O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agendou uma reunião por videoconferência com líderes partidários para esta quinta-feira (26), às 15h. O encontro, que será coordenado por Lira de Brasília, tem como pauta oficial as eleições para a Mesa Diretora da Câmara, marcadas para fevereiro do próximo ano.
O principal nome cotado para suceder Lira na presidência é o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). A candidatura de Motta já conta com o apoio formal de 17 partidos, além do endosso do próprio Lira. Durante a reunião, também devem ser debatidos os demais cargos da Mesa Diretora.
Além das discussões sobre a Mesa Diretora, outro tema crucial que será abordado é a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A medida foi tomada em função de suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos e pela falta de transparência na execução dessas emendas. A decisão de Dino foi publicada na segunda-feira (23), às vésperas do feriado de Natal, e também determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF), atendendo a um pedido do PSOL.
A decisão de Dino, que estabeleceu critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi posteriormente referendada por unanimidade pelo STF. Essa validação ocorreu após uma decisão anterior do STF, em dezembro de 2022, que considerou inconstitucionais alguns repasses que não seguiam as regras de distribuição de recursos, o que levou o Congresso Nacional a aprovar uma resolução alterando essas regras. O PSOL, no entanto, entrou com uma ação contrária a esses pagamentos, dando origem à atual controvérsia.
Em agosto deste ano, Dino havia determinado que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses das emendas do chamado orçamento secreto. Em 10 de dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta com o objetivo de operacionalizar a liberação das emendas, tentando resolver a questão. Essa ação ocorreu pouco antes da votação de importantes medidas econômicas, incluindo um pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. A portaria visava estabelecer critérios de transparência e, assim, liberar os recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões, em conformidade com a decisão do STF.
A Polícia Federal investiga a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e o Ministro do STF suspende repasse de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
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