A Câmara dos Deputados deu início, nesta segunda-feira (6), aos trabalhos da comissão especial destinada a discutir a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, além da implementação de uma alíquota progressiva para aqueles que recebem até R$ 7 mil.
Após a retirada do regime de urgência pelo governo federal, o colegiado terá o prazo de 10 sessões plenárias para concluir a análise da matéria, que tramita em regime de prioridade. A possibilidade de prorrogação do prazo não está descartada.
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
Em um acordo firmado entre as lideranças partidárias, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito para a presidência da comissão, obtendo 24 votos. A responsabilidade pela relatoria do projeto ficou a cargo do deputado Arthur Lira (PP-AL), que manifestou o objetivo de apresentar o relatório final antes do término do primeiro semestre do ano corrente. A comissão se debruça sobre um tema sensível, num momento em que a reforma tributária promete um novo cenário econômico no Brasil.
Lira expressou seu compromisso em entregar “a nossa vontade é entregar, ainda no primeiro semestre, o projeto enxuto, correto, se possível já negociado ao longo do tempo com o relator no Senado”.
Pereira Júnior, por sua vez, declarou: “Vamos nos empenhar em sermos escravos do diálogo, da construção do texto adequado para atingir o objetivo da proposição do governo do presidente Lula, para fazer a progressão da tabela de isenção para quem ganha até cinco mil, a progressividade até sete mil e as consequentes taxações para quem recebe mais, da forma mais adequada”.
Compensação e alíquotas superiores
Para compensar a isenção na base da pirâmide, o governo planeja aumentar a alíquota do IR para os contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais) e estabelecer uma alíquota mínima de 10% para quem recebe a partir de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão por ano).
Segundo dados oficiais, aproximadamente 141 mil brasileiros com renda acima de R$ 50 mil mensais pagam, atualmente, uma alíquota efetiva de apenas 2% de Imposto de Renda.
O presidente da comissão destacou a necessidade de “discutir a melhor forma, a mais adequada, de compensação para o governo federal, estados e municípios, e para quem paga os impostos que mantêm essa máquina girando, para quem produz. Queremos entregar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas”.
Alinhamento com Medida Provisória
Arthur Lira destacou a importância de que o projeto tramite em consonância com a Medida Provisória (MP) 1.294/25, editada em abril pelo governo federal, que elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
“É necessário e fundamental que haja um alinhamento para que uma não interfira no progresso da outra e prejudique o andamento das mesmas no Congresso Nacional”, afirmou Lira.
O relator informou que o primeiro convidado para participar de uma audiência pública na comissão será o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Rubens Pereira Junior anunciou que as reuniões da comissão serão realizadas, preferencialmente, nas terças-feiras pela manhã, e que estão previstas reuniões itinerantes em diversos estados do país. O presidente ressaltou a importância de que os trabalhos sejam pautados por dados técnicos e científicos. “Não podemos correr o risco de imprecisões. É um projeto que tem um grandioso impacto social e devemos ter a transparência”, concluiu.
