Categoria: Economia

Vivemos tempos em que entender o básico de economia deixou de ser um luxo e passou a ser uma necessidade. Do preço do gás à mudança na Selic, das regras do FGTS ao novo calendário do Bolsa Família, tudo influencia o dia a dia de milhões de brasileiros. Por isso, a editoria EconomiaBR, do Portal N10, nasceu com uma proposta clara: traduzir a economia para o cotidiano de forma direta, sem enrolação, com foco no que impacta a vida real de quem trabalha, consome, estuda e empreende.

📌 Economia de verdade: a que cabe no seu bolso

A EconomiaBR se diferencia por não focar em análises frias de mercado para especialistas, mas sim em explicar com clareza os desdobramentos das decisões econômicas do governo, das instituições financeiras e do setor produtivo. Aqui você encontra:

  • Explicações acessíveis sobre medidas do governo federal e do Congresso

  • Cobertura diária sobre programas sociais, pagamentos e benefícios

  • Análises de mudanças no salário mínimo, inflação e poder de compra

  • Informações práticas sobre como sacar benefícios, consultar o CPF, acessar auxílios e mais

📊 Programas sociais, Serasa, score de crédito, CPF: tudo em um só lugar

Em uma era onde quase todo cidadão brasileiro lida com dívidas, renegociação, restrição no nome ou algum tipo de auxílio, o Portal N10 oferece um mapa completo de sobrevivência financeira. Os conteúdos da editoria abordam com profundidade temas como:

  • Como consultar e limpar o nome no Serasa

  • A importância do score de crédito e como aumentá-lo

  • Atualizações sobre o programa Desenrola Brasil

  • Direitos do consumidor em renegociações

  • Como usar o app do CadÚnico, Caixa Tem, Meu INSS e gov.br

Tudo isso de forma detalhada, com passo a passo, links úteis e linguagem acessível.

💸 Pagamentos, datas, calendários e direitos: tudo explicado

O leitor da editoria EconomiaBR pode esperar clareza nos cronogramas e atualizações constantes sobre:

  • Bolsa Família

  • Auxílio Gás

  • PIS/Pasep

  • Abono Salarial

  • 13º do INSS

  • FGTS e saque-aniversário

As matérias não se limitam a informar as datas. Elas explicam quem tem direito, como receber, o que fazer em caso de erro ou bloqueio, e ainda orientam sobre canais oficiais para evitar golpes.

🏛️ Reforma tributária, Selic, dólar e inflação: sem economês

A economia de cima também afeta a base — e o Portal N10 sabe disso. Por isso, sempre que há mudanças em pautas como:

  • Taxação de plataformas digitais

  • Regras de MEI, microempresas e Simples Nacional

  • Aumento ou queda da taxa Selic

  • Alterações no IPVA, IPTU e outros tributos

A editoria entra em ação com explicações simples e diretas, sempre com foco em responder: “Como isso me afeta na prática?”

🛍️ Educação financeira com linguagem clara e foco em soluções

Outro destaque da EconomiaBR é o conteúdo de educação financeira. A editoria publica dicas úteis para:

  • Organizar o orçamento doméstico

  • Sair do vermelho sem cair em armadilhas

  • Entender investimentos básicos (Tesouro Direto, CDB, poupança)

  • Como negociar dívidas com bancos ou financeiras

Esse tipo de conteúdo ajuda o leitor a não apenas reagir às notícias econômicas, mas a se planejar melhor diante delas.

📱 Conectado às redes, direto ao ponto

Com forte presença no Instagram, WhatsApp e buscadores, o conteúdo da editoria chega rápido e de forma objetiva. As notícias são pensadas para celulares e facilitam o compartilhamento, o que garante maior alcance entre trabalhadores, autônomos, empreendedores e beneficiários de programas sociais.


📌 Quer ficar por dentro das decisões econômicas que realmente impactam sua rotina? Acesse agora a editoria EconomiaBR do Portal N10 e acompanhe tudo com clareza, foco no consumidor e responsabilidade com a verdade.

  • INSS antecipa 13º salário para aposentados e pensionistas; saiba como consultar valores e datas

    INSS antecipa 13º salário para aposentados e pensionistas; saiba como consultar valores e datas

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o pagamento antecipado do décimo terceiro salário de 2025 para aposentados e pensionistas. A primeira parcela do abono anual começa a ser depositada em 24 de abril, seguindo o mesmo calendário de pagamentos dos benefícios mensais. A medida injetará aproximadamente R$ 73,3 bilhões na economia, beneficiando 34,2 milhões de pessoas.

    Os primeiros a receber são os segurados que ganham até um salário mínimo (R$ 1.518). Para aqueles que recebem acima do piso nacional, os pagamentos serão realizados de 2 a 8 de maio.

    A segunda parcela do décimo terceiro será paga juntamente com os benefícios de maio, entre os dias 26 de maio e 6 de junho, seguindo o calendário regular do INSS. A antecipação do décimo terceiro tem sido uma prática desde 2021. O Governo Lula avalia antecipar 13º do INSS para 35 milhões de beneficiários em 2025.

    Quem recebe o décimo terceiro?

    Têm direito ao décimo terceiro os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2025, receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. 

    Dados de fevereiro mostram que a maioria dos beneficiários, cerca de 70,5% (28,68 milhões de pessoas), recebe até um salário mínimo mensal. Outros 11,98 milhões recebem acima do piso, sendo que 10,6 mil alcançam o teto da Previdência Social (R$ 8.157,41).

    Quem não recebe?

    Não têm direito ao décimo terceiro os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia.

    Como consultar o valor do 13º do INSS:

    Para verificar o valor a ser recebido, siga os seguintes passos:

    1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
    2. Faça login com seu CPF e senha.
    3. No menu, selecione “Extrato de Contribuição”.
    4. Clique em “Baixar PDF” para obter o documento do INSS.

    Para quem não tem acesso à internet, a consulta pode ser feita pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. É necessário informar o CPF e confirmar dados cadastrais para evitar fraudes.

    Como saber o dia do pagamento:

    Para saber a data correta do pagamento, identifique o último número do seu benefício (penúltimo dígito, antes do traço). Consulte o calendário do INSS, que relaciona esse número ao dia do pagamento, considerando se você recebe até um salário mínimo ou acima. Fique atento ao INSS 2025: calendário de pagamentos, perícia, aposentadoria e BPC.

    Atenção: O INSS alerta que não há previsão de pagamento de um 14º salário, desmentindo informações falsas que circulam nas redes sociais.

    O adiantamento do 13º salário foi um pedido do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ao governo federal. A antecipação foi viabilizada por meio de decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União em 4 de abril.

    Ao todo, R$ 73,3 bilhões serão pagos a 34,2 milhões de pessoas. Que segundo Lupi, trata-se de um valor que “retorna para a economia, então não há porque afirmar que é despesa, é investimento”, declarou.

  • Minha Casa, Minha Vida: Programa é atualizado com nova faixa de renda e condições de financiamento

    Minha Casa, Minha Vida: Programa é atualizado com nova faixa de renda e condições de financiamento

    O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) passou por uma atualização significativa, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia para diferentes faixas de renda. A principal novidade é a criação da faixa 4, denominada Minha Casa, Minha Vida Classe Média, destinada a famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Outras mudanças também foram implementadas para beneficiar um número maior de pessoas.

    A faixa 4 do MCMV visa atender famílias com renda de R$ 8 mil a R$ 12 mil, oferecendo financiamento para imóveis de até R$ 500 mil. O prazo de pagamento é de até 420 meses, com juros nominais de 10% ao ano. O governo estima que essa nova faixa possa beneficiar cerca de 120 mil famílias.

    A Caixa Econômica Federal continua sendo o principal agente operador do programa, e o uso do FGTS permanece como um importante instrumento de apoio ao financiamento. Segundo a Caixa, a taxa de juros de 10% ao ano na Faixa 4 representa uma economia significativa em comparação com as taxas praticadas no mercado tradicional, que podem ultrapassar 12% ao ano.

    Reajustes nas Faixas 1, 2 e 3

    Além da criação da nova faixa, os limites de renda para as faixas 1, 2 e 3 também foram reajustados para incluir um número maior de beneficiários. A Faixa 1 agora atende famílias com renda de até R$ 2.850, enquanto a Faixa 2 abrange famílias com renda de até R$ 4,7 mil.

    O teto da Faixa 3 foi elevado de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil mensais, permitindo a aquisição de imóveis de até R$ 350 mil, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano. O governo prevê que essa medida deve incluir pelo menos 15 mil novas famílias na faixa de renda ainda em 2025. É importante manter o CadÚnico atualizado para garantir o acesso aos benefícios.

    Uma alteração adicional permite que pessoas com renda mensal enquadrada na Faixa 2 adquiram imóveis com valores da Faixa 3, desde que aceitem as condições de pagamento desta última, com juros de 7,66% a 8,16% ao ano e sem subsídios.

    Como ficam as faixas do Minha Casa, Minha Vida:

    • Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel.
    • Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos.
    • Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.
    • Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com taxa de juros nominal de 10% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados. 

    O programa também possui linhas específicas para áreas rurais, com outra divisão de faixas.

    É importante destacar que os valores de cada faixa não consideram benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. Fique por dentro dos pagamentos do Bolsa Família.

    Limites de valor dos imóveis

    O MCMV estabelece preços máximos para os imóveis que podem ser adquiridos por pessoas de cada faixa de renda. Para as Faixas 1 e 2, os tetos variam entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da região do país. Já os beneficiários da Faixa 3 podem comprar imóveis com preço máximo de R$ 350 mil em qualquer parte do país. O teto da nova Faixa 4 é de R$ 500 mil. O governo federal almeja contratar 3 milhões de moradias até 2026, incluindo a faixa para classe média.

    Cidadãos interessados podem utilizar o simulador habitacional disponível no aplicativo Habitação Caixa ou no site da Caixa para obter mais informações sobre as linhas de financiamento e realizar simulações.

  • MDIC retoma seguro de crédito à exportação pós-embarque para micro e pequenas empresas

    MDIC retoma seguro de crédito à exportação pós-embarque para micro e pequenas empresas

    O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) anunciou a retomada do seguro de crédito à exportação (SCE) pós-embarque, uma medida crucial para impulsionar as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no mercado internacional. A modalidade, que estava suspensa desde 2019, volta a estar disponível a partir deste mês.

    Desde o dia 4 de maio, empresas com exportações anuais de até US$ 3 milhões e faturamento anual de até R$ 300 milhões podem se beneficiar do SCE pós-embarque. Essa iniciativa complementa o lançamento do SCE pré-embarque, ocorrido no final do ano passado, ampliando a proteção para as empresas em diferentes etapas do processo de exportação.

    O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou a importância da medida em um vídeo divulgado nas redes sociais: “Com essas duas garantias, o governo age nas duas pontas [pré e pós-embarque] para assegurar às empresas maior capacidade para exportar mais e fortalecer sua presença no comércio exterior. Qual é o nosso objetivo? Estimular as micro, pequenas e médias empresas brasileiras a vender seus produtos lá fora no exterior, gerando empregos de qualidade e renda para a nossa população”.

    Proteção ao Exportador e Financiador

    O SCE pós-embarque oferece proteção contra o não pagamento da exportação, tanto para o exportador quanto para o financiador. Isso permite que o exportador ofereça condições de pagamento mais flexíveis aos seus clientes estrangeiros, aumentando sua competitividade no mercado internacional. Além disso, facilita a antecipação de valores a receber por parte dos bancos, permitindo que o exportador receba à vista, mesmo oferecendo prazos de pagamento estendidos ao comprador.

    Na modalidade pré-embarque, o financiador que antecipa os recursos ao exportador também está protegido contra o risco de não realização da exportação e contra o não pagamento pelo importador.

    Acesso a Financiamento com Juros Reduzidos

    O SCE proporciona acesso a melhores condições de financiamento, tanto no pré quanto no pós-embarque. Ao reduzir o risco para os bancos que concedem crédito ao exportador, o seguro possibilita a obtenção de capital de giro pré-embarque e o refinanciamento de crédito ao importador na fase de comercialização. O Programa de Financiamento ao Exportador (Proex) também aceita o seguro de crédito à exportação como garantia.

    Operado pela Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e sob as diretrizes da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao MDIC, o seguro de crédito ao exportador teve coberturas aprovadas no valor de US$ 9,15 milhões em 2024, beneficiando 13 operações e 9 empresas.

  • Bolsa Família 2025: quem tem direito, valores e calendário de pagamentos

    Bolsa Família 2025: quem tem direito, valores e calendário de pagamentos

    O Bolsa Família é um dos principais programas de transferência de renda do Brasil. Reformulado recentemente, ele continua sendo a principal fonte de apoio para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. Em 2025, o programa mantém o foco na inclusão, segurança alimentar e combate à pobreza — com novos critérios, valores atualizados e um calendário de pagamentos definido ao longo de todo o ano.

    Neste artigo, você confere tudo sobre o funcionamento do Bolsa Família neste ano: quem tem direito, quais os benefícios e adicionais pagos, como se cadastrar, como consultar o saldo e o calendário completo mês a mês.

    E se você deseja conhecer mais sobre outros auxílios sociais existentes no país, acesse nosso guia completo de benefícios sociais, que explica os direitos e critérios para cada programa.

    O que é o Bolsa Família e qual seu objetivo?

    Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa do Governo Federal voltado para o enfrentamento da pobreza e da desigualdade. Em 2023, o programa passou por uma reformulação e voltou com novo formato, substituindo o Auxílio Brasil.

    O objetivo é garantir uma renda mínima para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, especialmente aquelas com crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes (mães que amamentam).

    Quem tem direito ao Bolsa Família em 2025?

    Em 2025, para ter direito ao Bolsa Família, é necessário:

    • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);

    • Ter renda per capita mensal de até R$ 218,00;

    • Manter os dados atualizados no CadÚnico;

    • Cumprir os compromissos sociais nas áreas de saúde e educação, como:

      • Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos;

      • Frequência de 75% para estudantes de 6 a 17 anos;

      • Carteira de vacinação atualizada;

      • Pré-natal em dia para gestantes.

    Valores do Bolsa Família em 2025

    O benefício é composto por um valor fixo base, somado a benefícios adicionais pagos conforme o perfil da família. Confira como está estruturado o valor neste ano:

    ✅ Benefício de Renda de Cidadania (BRC)

    • R$ 142 por pessoa da família.

    ✅ Benefício Complementar (BCO)

    • Valor adicional para garantir que nenhuma família receba menos de R$ 600 mensais, mesmo se o cálculo individual der abaixo disso.

    ✅ Benefício Primeira Infância (BPI)

    • R$ 150 por criança de até 6 anos.

    ✅ Benefício Variável Familiar (BVF)

    • R$ 50 adicionais por:

      • Gestante;

      • Criança ou adolescente entre 7 e 18 anos incompletos;

      • Nutrizes (mães que amamentam).

    ✅ Benefício Extraordinário de Transição (BET)

    • Garante que ninguém receba menos do que ganhava no Auxílio Brasil até o final de 2025.

    📌 Exemplo prático: Uma família com dois adultos, uma criança de 5 anos, um adolescente de 15 e uma gestante recebe:

    • R$ 142 x 4 pessoas = R$ 568

      • R$ 150 (criança de 5 anos)

      • R$ 50 (gestante)

      • R$ 50 (adolescente) Total: R$ 818

    Como se inscrever no Bolsa Família

    O Bolsa Família não tem inscrição direta. O primeiro passo é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), feito presencialmente no CRAS mais próximo, com os seguintes documentos:

    • Documento de identificação com foto (RG ou CNH);

    • CPF;

    • Comprovante de residência;

    • Certidão de nascimento ou casamento de todos os membros da família;

    • Carteira de trabalho, se houver.

    Após o cadastro, os dados são analisados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que seleciona os beneficiários conforme os critérios de renda e composição familiar.

    Importante: a inscrição no CadÚnico não garante o benefício automaticamente, mas é pré-requisito obrigatório.

    Como consultar se fui aprovado?

    Você pode verificar se foi aprovado no Bolsa Família das seguintes formas:

    • App Bolsa Família (Android ou iOS);

    • App Caixa Tem;

    • Site do Cadastro Único: cadunico.dataprev.gov.br;

    • Ligações gratuitas para o número 121 (MDS) ou 111 (CAIXA);

    • Comparecendo ao CRAS com seus documentos.

    Como sacar o benefício?

    O saque pode ser feito das seguintes maneiras:

    • Cartão do Bolsa Família ou Cartão Cidadão (em terminais de autoatendimento, lotéricas ou agências da Caixa);

    • Conta digital no aplicativo Caixa Tem;

    • Transferência via Pix ou TED para outro banco.

    Calendário oficial do Bolsa Família 2025

    O pagamento do Bolsa Família segue um calendário baseado no último dígito do NIS (Número de Identificação Social). Veja abaixo o calendário completo de janeiro a dezembro de 2025:

     

    Final do NIS Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
    1 18/01 16/02 18/03 17/04 20/05 17/06
    2 19/01 19/02 19/03 18/04 21/05 18/06
    3 22/01 20/02 20/03 22/04 22/05 19/06
    4 23/01 21/02 21/03 23/04 23/05 20/06
    5 24/01 22/02 22/03 24/04 24/05 21/06
    6 25/01 23/02 25/03 25/04 27/05 24/06
    7 26/01 26/02 26/03 26/04 28/05 25/06
    8 29/01 27/02 27/03 29/04 29/05 26/06
    9 30/01 28/02 28/03 30/04 30/05 27/06
    0 31/01 29/02 31/03 30/04 31/05 28/06

     

    Final do NIS Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
    1 18/07 19/08 17/09 18/10 18/11 10/12
    2 19/07 20/08 18/09 21/10 19/11 11/12
    3 22/07 21/08 19/09 22/10 20/11 12/12
    4 23/07 22/08 20/09 23/10 21/11 13/12
    5 24/07 23/08 23/09 24/10 22/11 16/12
    6 25/07 26/08 24/09 25/10 25/11 17/12
    7 26/07 27/08 25/09 28/10 26/11 18/12
    8 29/07 28/08 26/09 29/10 27/11 19/12
    9 30/07 29/08 27/09 30/10 28/11 20/12
    0 31/07 30/08 30/09 31/10 29/11 23/12

    Atualizações no Caixa Tem e mensagens de bloqueio

    Muitos beneficiários enfrentam dúvidas sobre mensagens como “benefício bloqueado”, “em averiguação” ou “unificação de benefícios”. Essas mensagens aparecem com frequência no aplicativo Caixa Tem ou no app Bolsa Família.

    Os motivos mais comuns para bloqueios temporários são:

    • Falta de atualização cadastral;

    • Divergência de dados na renda familiar;

    • Cadastro duplicado ou inconsistência de endereço.

    Para resolver, é necessário comparecer ao CRAS com documentação atualizada.

    Considerações importantes

    • O programa é exclusivo para famílias com renda per capita de até R$ 218,00;

    • O Governo Federal realiza cruzamentos de dados com Receita Federal, INSS, e bancos para detectar fraudes;

    • Beneficiários com irregularidades podem ser excluídos do programa ou ter que devolver os valores recebidos indevidamente.

    O Bolsa Família continua sendo um pilar essencial no combate à fome e à miséria no país. Por isso, é fundamental entender quem tem direito, como funciona o calendário de pagamentos e como manter o benefício ativo.

  • Trabalho no Brasil: entenda as diferenças entre CLT, MEI, autônomo e informal

    Trabalho no Brasil: entenda as diferenças entre CLT, MEI, autônomo e informal

    O cenário profissional brasileiro apresenta diversas modalidades de ocupação, cada uma com suas particularidades. O trabalhador *informal*, o *autônomo*, o *Microempreendedor Individual (MEI)* e o profissional *liberal* são categorias relacionadas ao trabalho por conta própria, um conceito definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entenda as diferenças:

    De acordo com Felipe Vella Pateo, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o trabalhador por conta própria é aquele que atua sem subordinação, ou seja, não possui um chefe nem é chefe de outros. No entanto, Pateo ressalta que existem trabalhadores informais que não se enquadram nessa categoria, os chamados "assalariados informais", que possuem um chefe, mas não têm carteira assinada.

    A Inflação apresenta desaceleração em todas as faixas de renda em março, aponta Ipea. Em comparação com o regime celetista (CLT), o trabalho por conta própria oferece a opção de contribuição previdenciária reduzida e isenção de encargos como o FGTS, além de maior flexibilidade de jornada. No entanto, essa modalidade não garante direitos como férias remuneradas, estabilidade salarial e acesso ao sistema de proteção ao trabalhador em casos de desemprego, como FGTS, seguro-desemprego e multa rescisória.

    O que define o trabalho informal?

    Segundo Viviann Brito Mattos, titular da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT), o trabalhador informal se caracteriza pela falta de acesso aos direitos sociais previstos em lei, como registro em carteira (CLT), contribuição ao INSS, FGTS, férias remuneradas, 13º salário e proteção contra demissão arbitrária. A ausência de um contrato formal também implica a inexistência de deveres tributários ou previdenciários por parte do empregador ou do próprio trabalhador.

    A informalidade, portanto, representa uma forma precária de inserção no mercado de trabalho, marcada pela insegurança de renda, ausência de organização coletiva, dificuldade de acesso a direitos fundamentais e inexistência de mecanismos de proteção social.

    Diferenças entre os tipos de trabalhadores

    • Trabalhador informal: exerce atividades econômicas sem registro legal ou formalização perante o Estado, sem carteira assinada, CNPJ ou contribuição regular à Previdência Social.
    • Trabalhador autônomo: exerce atividade por conta própria, sem subordinação a empregadores e sem empregados. Pode ou não ser formalizado com CNPJ ou inscrição como contribuinte individual no INSS, atuando com liberdade técnica e organizacional.
    • Microempreendedor Individual (MEI): formalização simplificada do trabalhador por conta própria, criada pela Lei Complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008. Permite a inscrição como pessoa jurídica, emissão de nota fiscal, acesso a benefícios previdenciários e enquadramento tributário facilitado.
    • Profissional liberal: exerce profissão regulamentada por lei (médicos, advogados, arquitetos, engenheiros), podendo trabalhar de forma autônoma ou em empresa própria. Requer habilitação legal e está sujeito a normas específicas da profissão.

    Vantagens e desvantagens da informalidade

    A informalidade pode apresentar vantagens aparentes, como menor carga tributária imediata, flexibilidade de horários e facilidade de entrada no mercado de trabalho. No entanto, as desvantagens superam esses benefícios, incluindo a ausência de proteção social, insegurança jurídica e financeira, invisibilidade institucional e prejuízos a longo prazo.

    Vantagens do trabalho formal (CLT)

    • Registro em carteira com direitos assegurados.
    • Contribuição compulsória ao INSS.
    • Acesso automático a benefícios previdenciários e trabalhistas.
    • Proteção contra demissão sem justa causa ou por motivo discriminatório.
    • Direito a férias, 13º salário, FGTS, entre outros.
    • Estrutura coletiva de proteção (sindicatos e justiça do trabalho).

    Microempreendedor Individual (MEI)

    Segundo Priscila Dibi Schvarcz, vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, o MEI se caracteriza pela autonomia na organização e execução do próprio trabalho. Para se enquadrar como MEI, a receita bruta anual não pode ultrapassar R$ 81 mil, e a atividade econômica deve estar na lista autorizada pelo Conselho Gestor do Simples Nacional. Um Deputado propõe aumento de limite para o MEI em 2025.

    O MEI possui CNPJ e deve emitir nota fiscal eletrônica de serviço, recolhendo uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo para a previdência social. O acesso aos benefícios previdenciários é limitado, e a aposentadoria não contempla a opção de tempo de contribuição, a menos que o microempreendedor faça um recolhimento complementar de 15%.

    Dados do IBGE de 2022 indicam que o Brasil possui 14,6 milhões de MEIs, correspondendo a aproximadamente 70% do total de empresas no país. Leandro Marinho, gerente de atendimento do Sebrae Rio, destaca que o processo de formalização como MEI é gratuito e pode ser realizado online, através do portal do empreendedor.

    Modalidades de trabalho: registro, direitos, deveres e proteção social

    Modalidade Registro legal Direitos garantidos Deveres/ tributos Proteção Social
    Trabalho Formal (CLT) Carteira assinada; contrato regido pela CLT Férias, 13º salário, FGTS, INSS, adicional noturno/periculosidade, aviso prévio, seguro-desemprego, licença-maternidade, estabilidade em casos especiais INSS (parte do empregado), IRRF, contribuição patronal, FGTS Alta: seguridade social ampla, acesso automático a benefícios do INSS
    Servidor Público Concurso; regime estatutário Estabilidade após estágio probatório, aposentadoria pelo RPPS, licença remunerada, adicionais, gratificações específicas, além de outros direitos Contribuição previdenciária ao RPPS, IR (se aplicável) Alta: garantias institucionais e aposentadoria diferenciada
    Informal Sem registro, sem CNPJ Nenhum garantido por lei; sem férias, 13º, aposentadoria, FGTS ou seguro-desemprego Nenhum obrigatório; pode não contribuir ao INSS ou pagar impostos Inexistente ou muito baixa: sem vínculo, sem acesso automático à previdência ou programas sociais
    Autônomo Pode ter ou não CNPJ; contribui como pessoa física Nenhum garantido automaticamente; pode acessar benefícios do INSS se contribuir voluntariamente como contribuinte individual INSS (20% sobre rendimento, mínimo de 1 salário mínimo); IR (se aplicável) Média-baixa: depende da regularidade da contribuição previdenciária
    MEI CNPJ e enquadramento no Simples Nacional Acesso a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade (mínimo de 12 meses de contribuição), possibilidade de nota fiscal e conta PJ Pagamento fixo mensal com limitação do faturamento Média-baixa: depende da regularidade da contribuição previdenciária, mas, a princípio, acesso simplificado à Previdência Social e programas de apoio
    Profissional Liberal CNPJ (empresa ou sociedade) ou CPF com registro em conselho Sem garantias legais trabalhistas; pode contratar plano de previdência privada ou contribuir ao INSS como individual Contribuições ao conselho de classe, INSS (20%), IR, e tributos conforme regime tributário (Simples, Lucro Presumido etc.) Variável: depende da contribuição; pode ter acesso ao INSS e benefícios correlatos

    A 'pejotização'

    A procuradora do Trabalho, Priscila Dibi Schvarcz, alerta para a "pejotização", uma prática considerada fraude à relação de emprego. Ela explica que a prestação de serviços por meio de pessoas jurídicas exige a transferência do serviço do tomador para a pessoa jurídica contratada, com autonomia na organização e gestão da atividade. No entanto, quando a contratante visa à prestação de serviços pessoais pelo contratado, inserindo-o em seu processo produtivo, ocorre a "pejotização", que consiste na contratação de trabalhador subordinado por meio de pessoa jurídica para ocultar o vínculo empregatício. O STF suspende ações sobre ‘pejotização’ e divide opiniões entre juristas e associações.

    O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutem a legalidade da "pejotização". Segundo a procuradora do Trabalho, se o trabalho é prestado com pessoalidade, habitualidade, subordinação e mediante salário, está caracterizada a relação de emprego, e a contratação formal autônoma serve apenas como simulação para fraudar os artigos 2º e 3º da CLT.

    A imagem negativa da CLT

    Viviann Brito Mattos, da Conalis, observa que o avanço da informalidade, a precarização das relações de trabalho e a multiplicação de ocupações por conta própria têm levado muitos jovens a desenvolverem uma representação negativa do trabalho formal, especialmente daquele regulado pela CLT. Em muitos casos, "ser CLT" é utilizado de forma pejorativa, como sinônimo de fracasso, dependência ou submissão.

    No entanto, a procuradora do Trabalho defende que essa representação precisa ser questionada, pois a inserção formal via CLT representa a garantia de um conjunto de direitos fundamentais historicamente conquistados pelos trabalhadores. Para ela, é preciso romper com o estigma que associa o trabalho com carteira assinada à mediocridade e defender o trabalho formal como forma de fortalecer a cidadania.