A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos, uma cabeleireira acusada de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a estátua *A Justiça* com a frase "Perdeu, mané". A sessão de julgamento, que ocorre em ambiente virtual, tem previsão de encerramento para o dia 6 de maio.
O julgamento havia sido interrompido após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que posteriormente liberou o caso para prosseguimento.
Até o momento, o placar está em 4 a 0 pela condenação. A ministra Cármen Lúcia ainda não proferiu seu voto.
A definição da pena para Débora Rodrigues ainda está pendente. Anteriormente, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram por uma pena de 14 anos de reclusão, imputando à ré os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Recentemente, o Ministro do STF Alexandre de Moraes mantém condenação de cabeleireira por atos de 8 de janeiro.
O ministro Cristiano Zanin apresentou voto pela condenação a 11 anos de prisão, abrangendo os mesmos cinco crimes.
Divergindo dos demais, Luiz Fux votou pela condenação de um ano e seis meses de prisão, restrita ao crime de deterioração de patrimônio tombado, absolvendo a ré das acusações contra a democracia.
Em sua justificativa, Fux declarou: "O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres ‘Perdeu, Mané’ na estátua já referida".
No mês anterior, Moraes havia concedido prisão domiciliar a Débora Rodrigues.
A acusada cumpre a pena em regime domiciliar em Paulínia (SP), mediante o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições, como a proibição de usar redes sociais e manter contato com outros investigados. O descumprimento das medidas pode resultar no retorno ao regime de prisão. O STF intima Bolsonaro dentro da UTI e ex-presidente desafia Alexandre de Moraes em vídeo, mostrando a atuação do STF em diferentes casos.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido da defesa, uma vez que Débora estava detida desde março de 2023.
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