O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de mais um núcleo da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) referente à suposta tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Primeira Turma do STF se reúne para decidir se aceita a denúncia contra sete acusados, que formariam o chamado núcleo 4 da organização. Mais informações sobre a denúncia podem ser encontradas em PGR defende no STF abertura de ação penal contra núcleo 4 de suposta trama golpista.
A subprocuradora Cláudia Sampaio Marques reiterou o pedido para que seja aberta ação penal contra os denunciados, acusados de disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral e de atacar autoridades dos Três Poderes, com o objetivo de criar instabilidade social e favorecer uma ruptura institucional. Segundo a PGR, a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido utilizada para potencializar notícias falsas e monitorar opositores.
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De acordo com a denúncia, o grupo também é acusado de pressionar os então comandantes do Exército e da Aeronáutica a aderirem ao plano golpista, mobilizando “milícias digitais” para atacar os militares e suas famílias. Os sete denunciados respondem pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Os integrantes deste núcleo são:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel);
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
As defesas dos acusados alegaram que a denúncia não individualiza as condutas criminosas de cada um e que a PGR não conseguiu ligar as supostas ações ao 8 de janeiro. Argumentaram ainda que, mesmo que seus clientes tenham contribuído para o complô, não tinham plena consciência do objetivo final de manter Bolsonaro no poder.
Durante a sessão, o ministro Luiz Fux rebateu alegações de que estaria confrontando o ministro Alexandre de Moraes no julgamento, afirmando que mantém sua visão de direito penal. Moraes, por sua vez, minimizou as divergências e criticou a imprensa que busca criar intrigas entre os ministros.
“Se alguma coluna apurou que eu estou aqui para fazer alguma frente ao ministro Alexandre Moraes, apurou muito mal. Porque, na verdade, eu estou aqui mantendo pontos de vista que me parecem que são os adequados à luz da minha visão de Direito Penal”, disse Fux.
Moraes complementou: “Até aproveito as falas do ministro Fux para cumprimentar a imprensa, aqui presente, parabenizar a imprensa pelo trabalho, ministro Fux. 99,9% do trabalho da imprensa é esse trabalho sério de todos aqueles que estão aqui. Alguns querem transformar o Supremo na Revista Caras, então tiram foto da minha gravata, do terno do ministro Flávio Dino. Querem fazer intriga e, obviamente, como vossa excelência disse, isso não é levado em conta aqui. Porque é um órgão exatamente para cada um debater, discutir e apontar a sua posição”.
Até o momento, as denúncias contra os núcleos 1 e 2 já foram julgadas, totalizando 14 réus. O julgamento do núcleo 3 está previsto para o dia 20 de maio. A divisão em núcleos foi uma estratégia para facilitar a tramitação do processo, que envolve um total de 34 denunciados pela PGR. Para ficar por dentro de outras decisões do STF exige esclarecimentos de líder do PL sobre emendas parlamentares e ameaças.
