O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou a reintegração de posse do edifício do INSS na Avenida Venezuela, nº 53, centro do Rio de Janeiro, ocupado por cerca de cem famílias sem-teto. A desocupação, marcada para a próxima segunda-feira (16), foi decidida após avaliação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 (CSF), que constatou risco de colapso estrutural no prédio, colocando em risco a vida dos ocupantes.
A ocupação, conhecida como Zumbi dos Palmares, instalou-se no edifício que estava sem uso pelo INSS. A decisão judicial de desocupação, tomada nesta segunda-feira (9), reafirma uma determinação anterior, de agosto. A CSF atuou no caso a pedido do juízo responsável pela ação, buscando minimizar os impactos sociais da desocupação através de negociações entre as partes envolvidas.
A Justiça determinou a garantia do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que residem no prédio. Além disso, assegurou o direito ao acolhimento em abrigos públicos ou ao recebimento de aluguel social, pago pelo município, às famílias afetadas. É importante lembrar que qualquer corte no BPC pode afetar milhões de brasileiros.
“Nós ainda estamos lutando”, afirmou William Bombom, um dos líderes da ocupação. Ele informou que os moradores se reuniriam na manhã desta sexta-feira (13) com representantes da prefeitura do Rio de Janeiro.
Em agosto, a Secretaria Estadual de Habitação de Interesse Social (Sehis) propôs a reforma do prédio para transformá-lo em moradia popular. A proposta visava obter recursos do programa Minha Casa, Minha Vida – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) em março de 2025. Vale lembrar que novas regras para a aposentadoria em 2025 já estão em vigor.
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