Em sessão realizada nesta terça-feira (6), em Brasília, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, reiterou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que mais seis pessoas sejam indiciadas e se tornem réus, acusadas de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de mais um segmento da denúncia apresentada pela PGR, referente a uma conspiração que visava manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.
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Os cinco ministros da Primeira Turma do STF – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux – estão analisando se aceitam a parte da denúncia que envolve sete acusados pertencentes ao núcleo 4 da suposta organização golpista.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o núcleo 4 é acusado de planejar e executar ações de desinformação com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, fomentando a instabilidade social para criar um cenário favorável a um golpe.
“Todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção da instabilidade social e consumação da ruptura institucional”, afirmou Cláudia Sampaio Marques.
O núcleo 4 é acusado de tentar coagir o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir ao suposto golpe. A denúncia aponta que “milícias digitais” foram mobilizadas para atacar o militar e sua família.
A PGR também investiga o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para promover os objetivos golpistas, gerando instabilidade social e intimidando opositores. Segundo a denúncia, equipamentos da Abin foram usados para monitorar críticos do governo.
“Se valiam dos recursos e dos sistemas, das ferramentas de pesquisa da Abin para gerar desinformação e gerar notícias falsas que eram compartilhadas com vetores de propagação”, reforçou Marques.
Os sete denunciados do núcleo 4 são acusados dos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência, grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
A maioria dos acusados do núcleo 4 é composta por militares. Há também um policial federal e um engenheiro, suspeito de dar respaldo técnico aos ataques contra as urnas eletrônicas. Os nomes dos denunciados são:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
O regimento interno do STF estabelece que as duas turmas do tribunal são responsáveis por julgar processos criminais. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, integra a Primeira Turma, que conduzirá o julgamento.
Se a maioria dos ministros da Primeira Turma aceitar a denúncia, os acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no STF. Nesse processo, as defesas terão acesso a um material probatório mais amplo e poderão solicitar a produção de novas provas, além de arrolar testemunhas.
Em 25 de março, a Primeira Turma aceitou por unanimidade a denúncia contra o núcleo 1, tornando réus oito acusados de liderar a suposta trama golpista. Entre os réus estão generais da reserva do Exército que integravam o alto escalão do governo Bolsonaro, além de outros assessores.
Em 22 de abril, o colegiado também aceitou, por unanimidade, parte da denúncia contra seis integrantes do núcleo 2, composto por acusados de prestar assessoria jurídica e intelectual para o suposto golpe.
Atualmente, 14 pessoas já são rés no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Caso a denúncia contra o núcleo 4 seja aceita, o número de réus chegará a 21. O julgamento dos 12 denunciados do núcleo 3 está agendado para 20 de maio.
A Primeira Turma do STF autorizou o fatiamento da denúncia em seis núcleos. O procurador-geral, Paulo Gonet, justificou a medida como forma de facilitar a tramitação do caso, que envolve um total de 34 pessoas.
