A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nesta quinta-feira (8), à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 associações sob investigação por supostas fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, as associações em questão formam o “núcleo da fraude” e são as principais alvos de reclamações de segurados do INSS.
O montante que o governo busca corresponde ao total arrecadado pelas entidades ao longo dos anos, sendo o dano inicial estimado. “Estamos atribuindo aos descontos efetivados por essas entidades um risco pleno de 100%”, explicou Messias.
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O ministro Messias enfatizou a importância da medida para rastrear os recursos desviados: “Essa medida é de suma importância para que possamos obter êxito no rastreio do recurso. Agora vamos iniciar uma fase de judicialização, que é uma fase complexa que exige rigor”. Ele acrescentou que o ressarcimento das fraudes será feito prioritariamente com os recursos recuperados das entidades e pessoas responsáveis.
As ações cautelares urgentes também visam seis pessoas jurídicas suspeitas de atuarem como intermediárias no desvio de recursos públicos, funcionando como laranjas. A AGU informou que o inquérito da Polícia Federal (PF) apresenta indícios de que se tratam de empresas de fachada, criadas para cometer as fraudes ou para pagar propinas a agentes públicos.
Em relação a outras entidades associativas que atuam junto ao INSS, Messias ressaltou a necessidade de avaliar a resposta aos indícios de fraude, lembrando que existem associações legítimas com atuação histórica junto a aposentados e pensionistas. “[É preciso] separar o que é irregularidade de perspectiva criminosa do que é irregularidade que pode ser sanada pela via administrativa”, disse.
Messias orientou sua equipe a ingressar como auxiliares em processos criminais que busquem punir os responsáveis pelas fraudes. “Não mediremos esforços para responsabilizar essas pessoas, não admitiremos nenhum tipo de impunidade”, afirmou a AGU.
Além do bloqueio de bens, a União busca outras medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes, incluindo a busca por criptoativos utilizados para ocultar os recursos desviados. As medidas incluem:
- Quebra dos sigilos bancário e fiscal;
- Bloqueio de atividades financeiras, inclusive operações com cartões de crédito;
- Suspensão temporária das atividades das entidades associativas;
- Apreensão dos passaportes dos envolvidos;
- Expedição de ofício às corretoras de criptomoedas para localizar e penhorar valores.
Entenda o caso
A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto, que investiga o desconto irregular de mensalidades por entidades associativas de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes são alvo de reclamações há anos por parte de segurados, que alegam não terem autorizado os descontos, conforme exige a lei. Após o escândalo, o PDT rompeu com governo Lula.
Investigações iniciais da PF apontam que R$ 6,3 bilhões em descontos associativos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude. O ‘Cheque especial’ do Governo deve ser uma das medidas para ressarcir vítimas do INSS.
Após o escândalo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, também pediu demissão do cargo.
