A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta quinta-feira (10), maioria de votos para indeferir os recursos apresentados por dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL), que se tornaram réus sob acusação de corrupção passiva e organização criminosa. A decisão do STF ocorre em um momento em que a justiça tem se mostrado atuante, como visto em "STF autoriza visita de parlamentares a Braga Netto na prisão", publicado anteriormente pelo N10.
O colegiado havia dado início, na semana anterior, ao julgamento virtual dos recursos impetrados pelas defesas dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), juntamente com o suplente Bosco Costa (PL-SE). A Procuradoria-Geral da República (PGR) os acusa de exigir propina em troca da liberação de emendas parlamentares.
Até o presente momento, acompanhando o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, manifestaram-se contrários aos recursos os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia são aguardados para o encerramento da votação, previsto para esta sexta-feira (11). Essa decisão demonstra a importância do STF no cenário político, um tema que também abordamos na matéria "OAB solicita a Alexandre de Moraes acesso irrestrito aos autos da defesa de Bolsonaro".
De acordo com o relator, as defesas buscam, por meio dos recursos, uma nova discussão sobre o mérito da questão. Zanin declarou: “Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão”.
As alegações das defesas
Durante a sessão de julgamento que culminou na condição de réus dos parlamentares, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho argumentou ao Supremo que as acusações formuladas pela PGR contra o deputado são “frágeis e desfundamentadas”.
Por sua vez, os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia, alegando insuficiência de provas. A defesa alegou ao STF que a acusação se fundamenta em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil, por outro lado, levantou a questão da ilegalidade das provas obtidas durante a investigação, argumentando que o caso deveria ter tramitado inicialmente no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados complementaram que a denúncia se baseia em “hipóteses e conjecturas”. É importante lembrar que o STF também "STF valida lei de SP contra trabalho escravo e mantém acordo de reparação de Mariana".
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