Justiça

Ex-presidente Collor cumprirá pena em ala especial de presídio em Maceió

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor deverá cumprir sua pena no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, Alagoas, onde reside. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada com Collor na manhã de hoje.

Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) no aeroporto de Maceió, quando tentava embarcar para Brasília. A prisão ocorreu em decorrência da determinação de Moraes, emitida ontem (24), para o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes pelos quais foi condenado em um dos processos da Operação Lava Jato. Mais sobre a decisão de Alexandre de Moraes pode ser lido em Fernando Collor é preso em Maceió após decisão de Alexandre de Moraes no N10.

De acordo com Moraes, a Lei de Execuções Penais permite que o preso cumpra a pena no local de seu domicílio. Em razão de ter ocupado o cargo de presidente da República, Collor será alocado em uma ala especial do presídio.

Relembre o caso: Em 2023, o STF condenou Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação apurou que, enquanto dirigente do PTB, Collor realizou indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu aproximadamente R$ 20 milhões em propina em contratos da empresa. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão imediata, Moraes justificou que os recursos apresentados pela defesa de Collor para tentar anular a condenação possuíam caráter protelatório, visando apenas retardar o cumprimento da pena. Outras decisões recentes do ministro podem ser vistas em Ministro Alexandre de Moraes se posiciona contra anistia a condenados por atos golpistas.

"A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória", afirmou o ministro.

A defesa se manifesta: Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Collor expressou "surpresa e preocupação" com a decisão sobre a prisão.

"A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente", declarou a defesa.

Pedido de prisão domiciliar: Durante a audiência de custódia, os advogados de Collor solicitaram a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente, alegando que ele possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Diante do pedido, Alexandre de Moraes determinou que a direção do presídio informe, em um prazo de 24 horas, se a unidade prisional possui condições de oferecer o tratamento médico adequado a Collor. O STF tem se posicionado em casos de saúde, como visto em Antra e Ibrat acionam o STF contra norma do CFM que restringe terapias hormonais para jovens transgêneros.

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.

Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário. Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop. MTB Jornalista 0002472/RN E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
Fechar

Permita anúncios para apoiar nosso site

📢 Desative o bloqueador de anúncios ou permita os anúncios em nosso site para continuar acessando nosso conteúdo gratuitamente. Os anúncios são essenciais para mantermos o jornalismo de qualidade.