O Governo Federal oficializou, nesta quinta-feira (17), o lançamento do Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos, batizado de SinPatinhas. A iniciativa visa criar um banco de dados unificado em âmbito nacional para o registro de informações detalhadas sobre animais de estimação.
A plataforma, de acesso gratuito, tem como objetivo gerar um documento de identificação único e intransferível para cada animal cadastrado. Segundo o governo, o registro acompanhará o pet ao longo de toda a sua vida e poderá ser utilizado para auxiliar na sua localização em caso de desaparecimento. Essa novidade chega após a sanção da lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
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Além de servir como ferramenta de identificação, o SinPatinhas possibilitará que os tutores recebam informações e alertas sobre campanhas de saúde animal promovidas por órgãos públicos, incluindo:
- Castração;
- Vacinação;
- Microchipagem.
A criação do “RG animal” foi autorizada por lei sancionada em dezembro de 2023 pelo Presidente da República. O documento integrará dados tanto dos tutores – como nome completo, CPF e endereço – quanto dos animais, abrangendo espécie, raça, idade, histórico de vacinação e eventuais doenças preexistentes.
De acordo com o Governo Federal, o SinPatinhas busca centralizar e unificar os sistemas de cadastro já existentes no país, que operam de maneira independente e descentralizada. Essa fragmentação acarreta a necessidade de preenchimento repetitivo de informações em diferentes plataformas. A proposta é simplificar esses processos e fornecer suporte para a formulação de políticas públicas mais eficazes, voltadas ao bem-estar animal e à saúde pública.
O sistema será vinculado à plataforma gov.br, garantindo a segurança e a integridade dos dados cadastrados. A expectativa é que a ferramenta auxilie também no controle de zoonoses, permitindo o monitoramento da saúde dos animais, a identificação precoce de surtos e a implementação de medidas preventivas.
A PARTIR DE QUANDO POSSO REGISTRAR MEU PET?
O sistema já está aberto para cadastro. Basta acessar https://sinpatinhas.mma.gov.br.
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Modelo do RG do Sinpatinhas
SOU OBRIGADO(A) A REGISTRAR OS ANIMAIS?
Não. O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. A obrigatoriedade só existe para quem usa recursos do Governo Federal, inclusive emendas parlamentares, para castração e microchipagem. Nesses casos é necessário registrar para comprovar o serviço feito.
O QUE É E COMO FUNCIONA ESSE MICROCHIP?
É um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. Ele contém um número único, lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não há restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal.
POSSO REGISTRAR MEU ANIMAL SEM COLOCAR MICROCHIP?
Sim. Animais microchipados ou não, castrados ou não, podem ser registrados no SinPatinhas. O registro é gratuito e gera um RG Animal único e intransferível, que acompanha o animal por toda sua vida.
QUAL A VANTAGEM DE MICROCHIPAR MEU ANIMAL?
A principal vantagem do microchip e do QR Code é garantir que o animal perdido seja identificado e devolvido ao tutor com mais facilidade. Quem já passou pela dor de perder um animal sabe o quanto é angustiante procurar sem sucesso. O microchip é uma identificação permanente, que oferece segurança e proteção ao animal, além de facilitar o acesso a programas públicos voltados para castração e saúde animal.
O QUE ACONTECERÁ COM ANIMAIS ABANDONADOS?
ONGs e prefeituras podem registrar e microchipar cães e gatos em situação de rua, promovendo o controle populacional e facilitando adoções responsáveis. O sistema também permitirá identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar aqueles que abandonarem animais de forma criminosa.
MEUS DADOS PESSOAIS FICARÃO PÚBLICOS?
Não. Apenas informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, serão divulgadas. Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, em caso de perda, o microchip implantado no animal ou o QR Code da coleira permite o contato com o tutor no número autorizado por ele mesmo.
O QUE SERÁ FEITO PARA AJUDAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA COM ANIMAIS?
Conforme disponibilidade orçamentária, o Governo Federal apoiará municípios em seus programas de castração e microchipagem, garantindo que pessoas em situação de rua e seus animais tenham acesso a cuidados essenciais. O Ministério do Meio Ambiente divulgará editais com as regras de adesão.
