A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei nº 112/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece regras claras para o funcionamento de serviços de hospedagem temporária e creche para animais domésticos. O texto, aprovado em plenário, segue agora para análise e possível sanção do prefeito da capital potiguar.
O projeto surge como resposta à crescente demanda por espaços que recebam cães e gatos com segurança, conforto e cuidados adequados enquanto seus tutores trabalham, viajam ou precisam se ausentar. Com o avanço do setor pet no Brasil — que movimenta bilhões por ano —, serviços como “day care” (creche diurna) e hospedagem têm se multiplicado, mas até então não contavam com regulamentação específica em Natal.
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O PL 112/2024 define diretrizes essenciais para a operação desses estabelecimentos, incluindo:
- Condicionamento físico adequado, com ventilação, limpeza e segurança;
- Supervisão profissional, com pessoal capacitado para o manejo e o bem-estar dos animais;
- Critérios de socialização entre os pets, para evitar brigas e traumas;
- Regras sobre o tempo máximo de permanência, formas de alimentação e protocolos de saúde.
💬 Para o vereador Aldo Clemente, a medida é um avanço tanto para os tutores quanto para os empreendedores do setor:
“É um projeto importante para que os animais tenham suas adequações nesses espaços. Temos que ter uma disciplina para quem faz uso desse serviço, tanto os consumidores com seus pets, como também os estabelecimentos que guardam, manejam, promovem a socialização e o descanso”, afirmou.
A regulamentação também pode coibir práticas irregulares e aumentar a confiança dos consumidores, promovendo um ambiente mais ético e seguro para os animais. Além disso, o texto abre espaço para que o Poder Público fiscalize esses espaços, garantindo que normas de higiene, segurança e bem-estar animal sejam cumpridas.
Com a sanção da lei, Natal se junta a outras capitais brasileiras que já reconhecem a importância de legislações voltadas ao setor pet. A expectativa é de que a nova norma também incentive a formalização de negócios e a geração de empregos, consolidando o município como referência em políticas públicas voltadas à causa animal.
📌 O projeto agora aguarda o aval do Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Para quem busca mais informações sobre onde vacinar seus pets, o Portal N10 traz o calendário completo de vacinas em Natal.
Outras matérias aprovadas
Além da regulamentação das hospedagens de animais, os vereadores também aprovaram outras matérias, incluindo:
- O PL nº 304/2024, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui o “Dia do Líder de Novos Convertidos” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
- A criação da Comenda “Oftalmologista Dr. Araken Brito de Sousa”, proposta pelo vereador Irapuã Nóbrega (Republicanos).
Adicionalmente, outros sete projetos foram discutidos em primeira votação e retornarão ao plenário para deliberação final na próxima sessão.
