Um estudo internacional publicado na revista The Lancet revela que o aumento da tributação sobre cigarros pode ter um impacto significativo na redução da mortalidade infantil, além de diminuir a associação entre essas mortes e as desigualdades socioeconômicas. A pesquisa analisou dados de 94 países de baixa e média renda, incluindo o Brasil.
Os pesquisadores destacam que a exposição ao tabaco, seja durante a gestação ou de forma passiva na infância, é responsável por cerca de 200 mil mortes anuais de crianças menores de 5 anos em todo o mundo. Apesar desse cenário alarmante, a exposição ao tabaco é considerada uma causa de morte evitável.
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O estudo destaca a importância de medidas de controle do tabagismo que alcancem os grupos mais vulneráveis. “Como as populações de baixa renda tendem a suportar de forma desproporcional a carga da morbidade e mortalidade relacionadas ao tabaco, descobrir se as medidas de controle alcançam ou não os grupos mais vulneráveis é fundamental para reduzir as disparidades de saúde relacionadas ao tabaco“, aponta o estudo. No Brasil, a mortalidade materna também expõe desigualdades.
Os países analisados no estudo concentram 90% das mortes infantis e abrigam a maior parte dos fumantes do mundo. Apesar do aumento do imposto médio sobre cigarros nesses países, de 39% para 44% entre 2008 e 2020, apenas dez deles atingiram a alíquota mínima de 75% do valor de varejo, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os estudiosos estimam que, se todos os países tivessem alcançado essa alíquota, mais de 281 mil mortes de crianças poderiam ter sido evitadas em 2021, sendo quase 70 mil entre as famílias mais pobres.
Mortalidade infantil e desigualdade
Os dados coletados demonstram uma queda nas taxas médias de mortalidade infantil entre 2008 e 2020 em todas as faixas de renda. No entanto, em 2020, a taxa de mortalidade infantil entre os mais pobres ainda era quase o dobro da registrada na faixa de renda mais alta: 47,6 mortes a cada mil nascidos vivos, contra 24 óbitos.
A redução da mortalidade infantil foi ligeiramente mais acentuada entre os mais ricos (34,9%) em comparação com os mais pobres (33,4%).
André Szklo, pesquisador do Instituto Nacional do Câncer (Inca), ressalta que os dados da pesquisa corroboram estudos nacionais. Segundo ele, medidas de controle, como a tributação, podem reduzir o número de fumantes e, consequentemente, evitar doenças pulmonares, cardiovasculares e problemas relacionados à saúde materno-infantil.
“Se você implementa medidas de controle, principalmente medidas tributárias, você consegue potencializar a redução da proporção de fumantes, e automaticamente você vai evitar doenças pulmonares, cardiovasculares mas também as doenças relacionadas aos desfechos materno-infantis ou àqueles primeiros 5 anos após o nascimento. E quando você aumenta o preço do produto derivado do tabaco, você consegue atingir muito fortemente a população de baixa renda e baixa escolaridade, onde está concentrada a maior proporção de fumantes”, afirma Szklo.
Entidades tributárias estimam que o Brasil já adota uma alíquota superior ao mínimo recomendado pela OMS, cerca de 83%. Em 2024, após oito anos, o governo federal reajustou o preço mínimo da cartela de cigarros e a alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, esses valores ainda podem estar abaixo do necessário para impactar significativamente o consumo, considerando a inflação acumulada no período.
O pesquisador do Inca destaca que o aumento da taxação sobre o preço de varejo pode não ser suficiente se o preço mínimo continuar baixo e se o aumento for inferior à inflação. Segundo ele, desde 2017, o Brasil tem enfrentado uma estagnação na política de preços e impostos, resultando em uma queda no preço real do cigarro e em um aumento no número de fumantes entre adolescentes.
Szklo defende que o novo imposto seletivo criado pela reforma tributária, que vai taxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como o tabaco, precisa ter uma alíquota acima da inflação e do ganho de renda do trabalhador para ser efetivo.
“A gente está querendo garantir que ele vai realmente desestimular o consumo e vai ser realmente reajustado anualmente, mantendo um preço mínimo, que também tem que ser reajustado acima desses padrões.”
