Em uma segunda-feira (12) movimentada no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes proferiu decisões importantes em relação a dois casos de grande repercussão. A primeira decisão diz respeito à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), enquanto a segunda envolve o ex-presidente Fernando Collor.
O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa da deputada Carla Zambelli para suspender o processo em que ela é acusada de envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A Primeira Turma do STF já formou maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão. O julgamento virtual, que teve início na sexta-feira (9), aguarda o voto final do ministro Luiz Fux.
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A defesa de Zambelli argumentou que a Câmara dos Deputados também solicitou a suspensão do processo, baseando-se em um argumento semelhante ao que motivou o trancamento parcial da ação sobre a suposta trama golpista contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Constituição Federal, em seu Artigo 53, prevê a possibilidade de suspensão de processos contra parlamentares, desde que os crimes tenham sido cometidos após a diplomação.
Moraes, no entanto, refutou a aplicação do caso Ramagem ao processo de Zambelli, enfatizando que as acusações contra a deputada se referem a eventos anteriores à sua diplomação em dezembro de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de ser a autora intelectual da invasão ao site do CNJ, com o objetivo de emitir um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti confirmou ter executado o ataque a mando da parlamentar, segundo a denúncia da PGR.
A defesa de Carla Zambelli nega as acusações e alega que Delgatti mente. Por outro lado, os advogados do hacker reafirmam que ele agiu sob as ordens da deputada.
Collor: passaporte apreendido e proibição de deixar o país
Na mesma data, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor e o proibiu de deixar o país. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF). No mês anterior, Moraes já havia determinado a prisão do ex-presidente para o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos derivados da Operação Lava Jato. No entanto, uma semana depois, Collor obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar, após sua defesa alegar que ele possui diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Em 2023, o STF condenou Collor, que, segundo a acusação, quando era dirigente do PTB, realizou indicações políticas para a BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras) e recebeu R$ 20 milhões em propinas.
Ao determinar a prisão, o ministro Moraes considerou que os recursos da defesa de Collor visavam apenas protelar o cumprimento da condenação. Tal decisão foi confirmada pelo plenário do STF.
