STF mantém suspensão de depoimento de Deolane Bezerra na CPI das Bets

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão do depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga a atuação de empresas de apostas esportivas no Brasil. 

A decisão foi tomada pela maioria dos ministros da Segunda Turma do STF, na última segunda-feira (14). A liminar que impedia o depoimento havia sido concedida pelo ministro André Mendonça, que entendeu que Deolane, por ser investigada pela Polícia Civil de Pernambuco, não poderia ser convocada como testemunha, tendo o direito de não se autoincriminar. O STF tem retomado diversos julgamentos importantes, incluindo este.

Entenda o caso

A oitiva de Deolane Bezerra estava agendada para a quinta-feira anterior (10), mas foi suspensa após a decisão do ministro Mendonça. A defesa da influenciadora argumentou que, como ela é alvo de uma investigação, não poderia ser obrigada a depor na CPI, exercendo seu direito constitucional ao silêncio.

A CPI das Bets recorreu ao STF contra a decisão, mas a Segunda Turma manteve o entendimento inicial. Além de André Mendonça, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques votaram no mesmo sentido. O ministro Gilmar Mendes ainda não proferiu seu voto, e Dias Toffoli se declarou suspeito, não participando do julgamento. A votação foi finalizada no dia seguinte, 15 de abril.

Em sua justificativa, o ministro André Mendonça reiterou que as posições de investigado e testemunha são inconciliáveis no mesmo contexto investigativo. “Ressalto que as posições de investigado e testemunha não podem se reunir em uma única pessoa no mesmo contexto investigatório“, afirmou.

Este não é o primeiro caso em que André Mendonça impede o depoimento de Deolane em uma CPI. Em 2024, o ministro já havia barrado sua participação na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado, utilizando o mesmo argumento.

Operação Integration

Deolane Bezerra é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, sob a acusação de criar um site de apostas para lavar dinheiro proveniente de jogos ilegais. A operação investiga uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. A influenciadora nega as acusações.