MPSP apoia uso prioritário de câmeras corporais pela PM em operações de alto risco

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) manifestou-se favoravelmente ao uso prioritário de câmeras corporais por policiais militares em operações com alto potencial de risco, especialmente em comunidades vulneráveis. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que buscava um posicionamento do MP sobre o pedido do governo paulista para restringir o uso dos equipamentos a operações de grande porte.

Segundo a Polícia Militar, a corporação dispõe de 10 mil câmeras, enquanto seu efetivo é composto por cerca de 80 mil policiais. O MPSP considera razoável, diante da atual falta de equipamentos, que as câmeras sejam alocadas prioritariamente em operações específicas, como a Operação Verão, que se estende de dezembro de 2024 a janeiro de 2025. O órgão ressaltou, entretanto, que a prioridade deve ser dada a operações em áreas de vulnerabilidade ou com alto potencial de danos colaterais.

Priorização do Uso

Em parecer, o MPSP declarou:

“Sem prejuízo das ações durante a Operação Verão, que ocorrerá entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, deve a Polícia Militar do estado de São Paulo priorizar a alocação das câmeras corporais nas operações policiais com incursões em comunidades vulneráveis ou em situação com grande potencialidade de danos colaterais.”

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, em ofício enviado ao STF na quarta-feira (19), argumentou que a interpretação do ministro Barroso sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras em todas as operações policiais seria excessivamente ampla. A procuradoria alega que nem todas as operações envolvem riscos de confronto, o que inviabilizaria o uso generalizado dos equipamentos dada a desproporção entre o número de policiais e câmeras disponíveis. De acordo com o governo estadual, o efetivo policial atua em 645 municípios, e o estado possui apenas 10.125 câmeras corporais portáteis.

Histórico da Decisão

O governo de São Paulo havia se comprometido com o STF, em abril deste ano, a implementar o uso de câmeras corporais nas operações policiais, apresentando um cronograma para tal. Em setembro, a assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais foi anunciada, mas o modelo adquirido foi alvo de críticas por prever o acionamento das gravações tanto pelo policial quanto por uma central de operações. Essa possibilidade de interrupção da gravação durante as operações foi criticada por entidades de direitos humanos, que defendem a gravação ininterrupta para maior transparência.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) argumenta que outras funcionalidades, como o acionamento automático via software e acionamento remoto pelo Centro de Operações da PM (Copom), compensariam essa característica do modelo. A Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos, já em maio, haviam solicitado mudanças no edital de compra.

Em junho, Barroso indeferiu o pedido inicial, mas determinou que o governo de São Paulo seguisse os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação. Em seguida, a Defensoria Pública pediu a reconsideração da decisão. Na segunda-feira (9), foi proferida a decisão que obriga o uso das câmeras.