O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu os pedidos de revogação da prisão preventiva de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ambos são acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018.
A decisão, proferida nesta quinta-feira (24), mantém os dois acusados detidos em presídios federais desde março do ano passado. Os pedidos de soltura foram apresentados após a concessão de prisão domiciliar a Chiquinho Brazão, deputado federal também acusado de envolvimento no caso. A Câmara dos Deputados cassou o mandato de Chiquinho Brazão, réu no caso Marielle Franco.
Investigação e Motivação do Crime
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco está intrinsecamente ligado ao seu posicionamento político, que contrariava os interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão. As apurações apontam para a conexão do grupo com questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro. Desde o início das investigações, os acusados negam qualquer participação no crime.
Próximos Passos do Processo
No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus apresentem suas alegações finais na ação penal referente ao assassinato de Marielle Franco. Recentemente, Alexandre de Moraes decretou a prisão de Fernando Collor após condenação na Lava Jato.
As alegações finais representam a etapa derradeira antes do julgamento. Após o cumprimento do prazo e a entrega das manifestações, o ministro Alexandre de Moraes elaborará seu voto sobre o caso e definirá a data do julgamento, que determinará a condenação ou absolvição dos réus. A expectativa é de que o julgamento ocorra no segundo semestre deste ano.
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