O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou nesta segunda-feira (23) que o pacote fiscal proposto pelo Executivo, mesmo com alterações feitas pelo Congresso Nacional, foi amplamente aprovado e deve cumprir a meta de zerar o déficit nas contas públicas em 2025.
Alckmin enfatizou que a essência do plano fiscal foi mantida, apesar de as propostas terem passado por modificações durante a tramitação no Congresso. “Eu entendo que a aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas do governo para zerar o déficit foram importantes. Não foi aprovado exatamente que o governo mandou, mas foi aprovada a parte mais significativa para não ter déficit. Não tendo déficit, a gente deve ter juros menores e crescimento da economia maior”, afirmou o vice-presidente à Agência Brasil, após participar de um programa do CanalGov.
A aprovação do pacote fiscal, que incluiu um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição, ocorreu após uma maratona de votações na semana passada. As mudanças realizadas pelo Congresso resultaram em uma redução de R$ 2,1 bilhões na economia de gastos inicialmente prevista pelo Ministério da Fazenda. A pasta estimava uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas, com as alterações, o valor deve ficar em R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026.
Inflação e Juros
Alckmin também abordou a questão da inflação, que deve fechar o ano um pouco acima do teto da meta. Ele explicou que a alta dos preços foi impulsionada, no segundo semestre, pelo aumento dos alimentos, ainda como consequência da seca da última safra. O vice-presidente criticou a política de elevação da taxa básica de juros (Selic) como forma de conter a inflação causada por fatores climáticos. Ele comparou a postura do Banco Central do Brasil com a do Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos.
“A inflação, no segundo semestre, foi muito de alimento, em razão da seca que nós tivemos. Por que o preço do café aumentou? Seca e calor. Não adianta aumentar juros, então o Fed, o Banco Central americano, exclui energia e alimentação no estudo e no cálculo da questão inflacionária. Eu acho que nós vamos ter um ano muito bom – até agora, todo o cenário é positivo para o ano que vem em termos de clima. Por isso, a expectativa de aumento de produção agrícola deve passar de 6% ano que vem, [exatamente] 5,8% a mais. Uma produção mais robusta é mais emprego e queda de preço”, ponderou.
O Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a Selic recentemente em um ponto percentual, para 12,25%, justificando a decisão com a alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global.
“Todos os países emergentes, como nós, tiveram uma desvalorização das suas moedas, e o dólar aumentou. Por guerras, geopolítica, mas, no que depende de nós, acho que podemos ter um cenário melhor, com bom ajuste fiscal”, acrescentou Alckmin.
O mercado financeiro elevou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,89% para 4,91% em 2024, de acordo com o Boletim Focus. A previsão para o crescimento da economia brasileira neste ano também subiu, de 3,42% para 3,49%.
Mercosul-União Europeia
Sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, Alckmin destacou que os termos finais já foram assinados, após 25 anos de negociação. “Eu diria que o mais importante já foi feito, ele [o acordo] não pode ser alterado mais, não se discutem mais os termos do acordo. Agora, é avançar na internalização do acordo que é muito positivo. Comércio exterior é emprego na veia, são empresas que vão vender mais, vão contratar mais, vão conquistar mais mercados.”, concluiu.
O mercado financeiro elevou a projeção de crescimento da economia brasileira para 3,49% em 2024. A agenda da semana tem dados de inflação e decisões sobre juros. Inflação do Natal: Cesta de alimentos dispara, enquanto presentes apresentam quedas de preços.
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