Crimes contra idosos e crianças agora terão penas de até 14 anos de prisão
Com a publicação no Diário Oficial da União, as novas penalidades já têm aplicação imediata em todo o território nacional.
Geraldo Alckmin
Alckmin defende multilateralismo e comércio internacional na Automec 2025
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Alckmin defende multilateralismo e livre comércio em meio a tensões tarifárias globais
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Rio Grande do Norte avalia redução do ICMS sobre cesta básica com contrapartida federal
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