O Banco Central do Brasil (BC) anunciou, nesta quinta-feira (8), a aprovação de uma resolução que estabelece limites para as tarifas cobradas entre as entidades registradoras de recebíveis de cartões. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de junho, visa coibir abusos e estimular a competição no mercado.
A iniciativa do BC busca regular os valores das operações entre as registradoras, entidades responsáveis por registrar os recebíveis de cartões, que são utilizados por comerciantes para antecipar o pagamento de vendas realizadas no crédito. A tarifa de interoperabilidade é cobrada quando o financiador utiliza uma registradora diferente daquela escolhida pelo credenciador (maquininha) do estabelecimento comercial.
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Entenda os Recebíveis de Cartões: Os recebíveis de cartões são direitos creditórios originados das vendas parceladas ou à vista realizadas por meio de cartões de crédito e débito. Ao antecipar esses recebíveis, o comerciante recebe os valores das vendas antes do prazo estipulado pelas operadoras de cartão, mediante o pagamento de uma taxa.
A implementação dos limites será gradual, com reduções programadas até 2029. Segundo o BC, a medida tem o potencial de baratear as operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjo de pagamento, uma vez que as tarifas de interoperabilidade não estão sujeitas à pressão concorrencial. Em um contexto mais amplo, o Boletim Focus projeta a Selic em 14,75% ao ano no fim de 2025.
Em nota, o Banco Central declarou: “Considerando que as tarifas de interoperabilidade não estão sujeitas à pressão concorrencial, a estipulação de limites tem como objetivo incentivar a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição no mercado de crédito baseado nesses recebíveis”.
Procedimentos e Expectativas: As entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento deverão encaminhar ao Banco Central um relatório com uma proposta de novos limites para as tarifas de interoperabilidade. Caso não queiram sugerir novos valores máximos, deverão apresentar a nova estrutura de tarifação da interoperabilidade que entrará em vigor após o início da vigência da resolução.
O BC espera que a medida crie um ambiente favorável à redução dos custos de registro dos contratos que utilizam esses ativos financeiros, o que, em um cenário mais competitivo, deve ser repassado aos estabelecimentos comerciais, tornando as operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento menos onerosas. Paralelamente, o varejo espera alta nas vendas do Dia das Mães, impulsionada por presentes e otimismo do consumidor em 2025.
A imposição dos limites foi previamente debatida em duas consultas públicas sobre as normas de arranjos de pagamento, realizadas em 2024 e 2025. Enquanto isso, no Rio Grande do Norte, os royalties de petróleo e gás impulsionam a economia de 98 municípios, com repasse de R$ 106 milhões.
