O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, nesta quarta-feira (26), para aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornando-o réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente eleito a responder na Justiça por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988. Os crimes em questão estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou a existência de elementos suficientes que justificam o recebimento da denúncia contra Bolsonaro, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Moraes votou para que o ex-presidente responda também por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Até o momento, os ministros Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, ainda devem se pronunciar.
O ministro Flávio Dino garantiu que as defesas terão a oportunidade de apresentar suas narrativas durante o processo. Fux, por sua vez, destacou o detalhamento do voto do relator em relação às condutas e crimes imputados a Bolsonaro e seus aliados, ressalvando que poderá apresentar divergências no cálculo das penas durante o andamento da ação penal.
Acusação da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de ter conhecimento do plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. A PGR também afirma que o ex-presidente tinha conhecimento da minuta de decreto para a execução de um golpe de Estado.
Moraes afirmou que “não há dúvida” de que Bolsonaro conhecia e discutiu a “minuta do golpe”. Segundo o ministro, o plano de Bolsonaro começou a ser executado em julho de 2021, com ataques infundados às urnas eletrônicas em transmissões ao vivo na internet, com o objetivo de criar um clima favorável à sua permanência no poder, mesmo em caso de derrota nas eleições de 2022.
General Girão defende extensão da anistia a Bolsonaro e aliados investigados por tentativa de golpe.
Demais réus
Além de Bolsonaro, a maioria da Primeira Turma do STF votou para tornar réus outros sete aliados, considerados o “núcleo central” da denúncia:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes apresentou vídeos, tabelas e estatísticas para refutar as alegações das defesas, destacando a violência dos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele apresentou uma tabela relacionando os atos criminosos apontados pela PGR e as provas documentais colhidas pela Polícia Federal (PF).
Moraes destacou que o objetivo do julgamento é verificar a existência de indícios materiais suficientes para a abertura de uma ação penal, na qual as defesas terão a oportunidade de apresentar suas versões dos fatos.
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