Proposta na Câmara permite acúmulo de cargo em cartório com função pública ou magistério

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que pode alterar as regras para titulares de cartórios em todo o país. O projeto de lei em análise busca permitir que esses profissionais acumulem suas funções com cargos públicos ou atividades no magistério. Atualmente, a legislação impõe restrições significativas a essa prática, o que tem gerado debates no meio jurídico e político.

O cerne da discussão reside na compatibilidade entre as atividades notariais e registrais e outras ocupações no setor público. A justificativa para a mudança, segundo os propositores, é a de que o acúmulo de funções poderia trazer benefícios tanto para a administração pública quanto para o profissional, que poderia ampliar sua atuação e conhecimentos em diferentes áreas.

A proposta, contudo, ainda está em fase inicial de tramitação, e será necessário passar por diversas comissões da Câmara antes de ser levada à votação no plenário. Durante esse processo, é esperado que haja debates acalorados sobre os possíveis impactos da medida. Um dos pontos a serem analisados é se o acúmulo de funções poderia gerar conflitos de interesse ou prejudicar a qualidade dos serviços prestados tanto nos cartórios quanto nas demais atividades.

Outro aspecto relevante a ser considerado é a questão da disponibilidade de tempo para o exercício de cada função. A complexidade e a demanda dos serviços notariais e registrais já costumam exigir dedicação integral dos titulares. A possibilidade de conciliar essas atividades com um cargo público ou magistério pode gerar sobrecarga de trabalho e, consequentemente, um risco potencial de queda na qualidade dos serviços.

É importante ressaltar que a proposta não é uma garantia de acúmulo indiscriminado de funções. As novas regras, caso aprovadas, deverão estabelecer critérios claros e objetivos para autorizar o acúmulo de cargos, a fim de evitar possíveis distorções ou abusos. O objetivo principal da lei, segundo os defensores, é conciliar a necessidade de valorizar o trabalho dos titulares de cartórios com o interesse público.

A discussão sobre a proposta na Câmara tem gerado expectativa entre os profissionais do setor e despertado a atenção de entidades de classe e associações ligadas ao direito notarial e registral. A análise do projeto também passará pelo crivo da sociedade civil, que poderá se manifestar sobre os possíveis impactos da medida por meio de audiências públicas e outros instrumentos de participação democrática.