Relator exclui Fundo Constitucional do DF de corte de gastos em meio a debate sobre finanças públicas

Em uma reviravolta nas discussões sobre o ajuste fiscal proposto pelo governo federal, o relator do projeto de lei que estabelece um pacote de corte de gastos, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), decidiu excluir o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das medidas de contenção. A decisão foi recebida com entusiasmo pela bancada do DF no Congresso Nacional, que havia expressado preocupação com a possível redução dos recursos destinados à capital.

O FCDF, que garante o financiamento de áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública no Distrito Federal, havia sido alvo de uma proposta do Poder Executivo, através do Projeto de Lei 4.614/2024, que visava limitar o aumento dos repasses à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta original do governo previa uma mudança na fórmula de cálculo, alterando a correção do fundo, que atualmente é baseada na variação da receita corrente líquida da União. A medida gerou forte reação por parte do governo do Distrito Federal e dos parlamentares que representam a região.

Justificativa do Relator

O relator Isnaldo Bulhões Jr. argumentou que a alteração proposta representaria uma “severa restrição fiscal ao Distrito Federal”. Ele enfatizou que, conforme o artigo 21, inciso XIV da Constituição Federal, é dever da União manter adequadamente as forças de segurança do DF, incluindo a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, além de prestar assistência financeira para a execução de outros serviços públicos. Bulhões destacou que “recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda”.

Reação da Bancada do DF

A exclusão do FCDF do pacote de corte de gastos foi celebrada pelos parlamentares do Distrito Federal, que demonstraram união em defesa dos interesses da região. A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que “aqui fizemos uma unidade de todos os parlamentares da Câmara e do Senado que representam o Distrito Federal”. A parlamentar pontuou que os recursos do FCDF são direcionados para políticas públicas fundamentais em áreas como segurança, saúde e educação. A deputada também destacou a importância da articulação entre os parlamentares, superando divergências políticas em prol do interesse do DF.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) também manifestou satisfação com a decisão do relator. Segundo ele, “houve, sim, um trabalho em conjunto” com a deputada Erika Kokay, e que o esforço conjunto de todos os deputados e senadores do DF foi crucial. “Trata-se do Distrito Federal e nós temos que salvar o Distrito Federal”, acrescentou o parlamentar.

Outras medidas do projeto de lei

Além da questão do FCDF, o projeto de lei que compõe o pacote de corte de gastos propõe outras mudanças significativas para a contenção das despesas da União. Uma das medidas prevê a limitação do crescimento do salário mínimo a 2,5% acima do IPCA. Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base no Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao reajuste. Essas mudanças têm como objetivo controlar os gastos públicos em um cenário de desafios econômicos. Outros pontos do projeto, que visam a contenção de gastos, serão debatidos nas próximas etapas de discussão no Congresso.