Lula sanciona leis para fortalecer a proteção dos direitos das mulheres

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a aprovação de três projetos de lei destinados ao combate à violência contra a mulher e à garantia de seus direitos. As novas leis abordam desde o uso indevido de inteligência artificial para fins de violência psicológica até a discriminação no acesso a bolsas acadêmicas, passando pelo monitoramento eletrônico de agressores.

Durante o encontro, que ocorreu a portas fechadas, Lula enfatizou a importância de ampliar a proteção às mulheres brasileiras em todas as esferas da vida. "Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa", declarou o presidente, ressaltando que a luta contra a violência de gênero é um compromisso de toda a sociedade. Este evento ocorre em um momento onde o Governo Lula entrega PEC da Segurança Pública ao Congresso Nacional para acelerar combate ao crime.

PL nº 370/2024: Combate à violência psicológica com uso de IA

O primeiro projeto sancionado, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), versa sobre o uso de inteligência artificial para a criação e disseminação de conteúdo que cause violência psicológica contra a mulher. A nova lei altera o Código Penal, aumentando as penas para crimes dessa natureza, considerando o potencial de dano e a rápida disseminação de deep fakes e outras formas de manipulação de imagem e voz. Vale lembrar que a xAI aprimora Grok com memória de conversas e novas funcionalidades, o que pode tanto ajudar quanto prejudicar no combate a esses crimes.

Feghali destacou o aumento alarmante de casos de deep fakes pornográficos e de violência, nos quais as mulheres são as principais vítimas. "Segundo a ONU, aumentou em 96% o deep fake pornográfico, 900% de aumento das deep fakes de violência, e a mulher é maioria [de vítimas] nisso. Então, são agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima, são, muitas vezes, deep fakes que humilham essas mulheres e que geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo", alertou a deputada, defendendo uma regulação mais rigorosa do uso da inteligência artificial.

PL nº 475/2.024: Fim da discriminação na concessão de bolsas acadêmicas

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a lei proíbe a discriminação contra mulheres grávidas ou mães na concessão de bolsas de estudo. A parlamentar explicou que a legislação visa garantir que a maternidade não seja um obstáculo para o acesso e a permanência das mulheres no ensino superior. “Nós entendemos que era preciso uma política, uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como uma punição para dificultar a permanência, mas quando não a permanência, dificultar o acesso dessas mulheres na vida acadêmica”, explicou Erika Hilton. Este projeto vem em linha com iniciativas como a que ocorreu quando Lula inaugurou campus da UFF em Campos dos Goytacazes e anuncia investimentos em educação.

PL nº 5.427/2023: Monitoramento eletrônico de agressores

A terceira lei sancionada, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), estabelece o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou que a medida representa um importante passo para a prevenção de feminicídios, atribuindo ao Estado a responsabilidade de agir proativamente para proteger as vítimas.

Cida Gonçalves detalhou o funcionamento do sistema de monitoramento. “Os profissionais, ao notarem que há grave risco de morte dessa mulher, podem solicitar a tornozeleira eletrônica [para o agressor] e vai ser a Polícia Militar que vai monitorar efetivamente todo o processo, tanto do agressor quanto da vítima, que vai mandar viatura, caso ele chegue perto, ou pedir para a mulher se afastar, mudar a rota”, explicou.