A transferência da responsabilidade pela fiscalização de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) da esfera do Exército para a Polícia Federal (PF) foi adiada por mais seis meses. A nova data estabelecida para o início efetivo da fiscalização pela PF é 1º de julho de 2025, conforme portaria conjunta dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (27).
Anteriormente, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2023, havia determinado que a PF assumiria essa função a partir de 1º de janeiro de 2025. Com a mudança, o Exército Brasileiro continuará responsável pelo registro e fiscalização das licenças de CACs até a nova data.
A decisão de adiar a transferência ocorreu devido a alegações da Polícia Federal sobre falta de recursos e pessoal para assumir a nova atribuição no prazo inicial. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já havia manifestado publicamente a dificuldade da instituição em assumir a fiscalização de CACs no início deste mês, ressaltando que a PF não estaria apta para realizar tal trabalho até o prazo estipulado anteriormente.
Embora o processo de transição tenha sido adiado, a Polícia Federal informou que cerca de 200 servidores já receberam treinamento para atuar na fiscalização de CACs. A instituição pretende realizar outras capacitações nos próximos meses, buscando garantir que esteja preparada para assumir a responsabilidade integralmente a partir de julho de 2025. Até lá, o Exército permanecerá no controle do processo, garantindo a continuidade da fiscalização.
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