A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) está atuando fortemente para coibir a ocupação irregular de áreas públicas na famosa Praia de Ponta Negra, em Natal. As ações de fiscalização têm identificado construções não autorizadas em áreas de preservação, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e o ordenamento da orla.
Desde setembro de 2023, a Semurb tem intensificado as vistorias após o recebimento de denúncias, incluindo fotos e vídeos, que apontavam para possíveis irregularidades cometidas por bares, condomínios e hotéis. A área de foco da fiscalização é a faixa de areia entre a Rua Tívoli e a Rua Manoel Soares de Medeiros, situada entre o calçadão da Erivan França e o limite dos lotes.
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Até o momento, foram identificados 22 estabelecimentos e imóveis que utilizavam o espaço público de maneira irregular, por meio de cercas, escadarias, rampas e estruturas para eventos. Diante das constatações, a fiscalização da Semurb emitiu autos de infração, com multas que podem alcançar o valor de R$ 48 mil, variando conforme a gravidade da ocupação.
Juliana Silva, supervisora de fiscalização urbanística da Zona Sul, explicou o trâmite dos processos: “Após a abertura do processo administrativo, os autos são encaminhados para o setor de julgamento da secretaria, momento em que os autuados podem apresentar recursos e autorizações para o uso dessas áreas. Caso não haja apresentação de documentos que comprovem o uso regular da área, o processo é julgado pertinente e indica a demolição ou a remoção da ocupação.”
Dos 22 casos autuados entre 2023 e 2024, seis já foram encaminhados para julgamento. Um deles foi concluído com a notificação para demolição voluntária da estrutura irregular. Os demais aguardam análise de recursos. Os outros 16 casos seguem em fase de instrução, aguardando o julgamento administrativo.
As ações da Semurb visam regularizar os estabelecimentos e promover o ordenamento da Praia de Ponta Negra, buscando garantir o bem-estar coletivo, a proteção ambiental da orla e o cumprimento das normas urbanísticas.
A Semurb ressalta a importância da participação da população no combate às ocupações irregulares. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. Nos fins de semana e feriados, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) pode ser acionado pelo número 190.
