O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos avançou com um projeto de lei que pode barrar a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em território americano. A proposta, intitulada “Sem Censores em Nosso Território“, foi debatida e aprovada pelo comitê nesta quarta-feira (26).
O texto visa proibir a entrada ou deportar qualquer indivíduo considerado um “agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano“. Na prática, o projeto foi aprovado por um comitê da Câmara dos EUA que equivale à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no Brasil. Agora, a proposta seguirá para votação no plenário da Casa.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado por maioria simples tanto na Câmara quanto no Senado dos EUA. Atualmente, ambas as casas são controladas pelo Partido Republicano, que apoia a medida. Também será necessária a sanção do presidente Donald Trump. Há algumas semanas, Trump ameaça impor tarifas de até 100% a países do Brics que criarem moeda própria.
A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa. Embora não mencione diretamente Alexandre de Moraes, Issa já havia declarado que se tratava de uma resposta às decisões do STF no Brasil, especialmente após a suspensão do X (antigo Twitter) no país por determinação de Moraes.
Salazar afirmou que Moraes promoveu um “ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos, como Elon Musk“, proprietário do X.
Após a aprovação no Comitê, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA publicou um comunicado nas redes sociais, afirmando que “o respeito à soberania é uma via de mão dupla entre os Estados Unidos e parceiros, incluindo o Brasil“.
O comunicado prossegue, afirmando que “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos“, a publicação foi repostada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o assunto até o momento. Recentemente, a Conta de Alexandre de Moraes no X (antigo Twitter) está desativada.
Em paralelo, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) avalia responder à postagem do governo americano que menciona o Brasil e faz uma alusão indireta ao ministro Alexandre de Moraes. O chanceler Mauro Vieira se reuniu com assessores para debater o assunto.
O Itamaraty já atua nos bastidores do poder nos Estados Unidos desde novembro, após a eleição de Donald Trump, e enfrenta um lobby da família Bolsonaro e opositores que pedem retaliação a decisões do Supremo no Brasil.
Nesta quarta-feira (26), um órgão ligado ao Departamento de Estado dos EUA criticou o bloqueio de redes sociais americanas por parte das autoridades brasileiras, em alusão à decisão de Moraes em relação à plataforma Rumble.
A Embaixada dos EUA no Brasil reproduziu o texto na rede social X. Essa é a primeira manifestação de um órgão de Estado dos EUA sobre o caso.
O Rumble é uma plataforma de vídeos popular entre conservadores nos EUA. A rede apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, de Donald Trump.
As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens feitas pelo ministro contra o Rumble no Brasil fossem derrubadas e que não tivessem efeito legal nos Estados Unidos.
A Justiça americana rejeitou o pedido em decisão liminar, sem analisar o mérito do caso, alegando falhas na entrega de documentação e questões de jurisdição a serem analisadas.
No processo, o Rumble e a empresa de Trump alegam que a ação foi motivada pelo bloqueio de uma série de usuários, incluindo o blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido pelo STF após Alexandre de Moraes determinar sua prisão.
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