A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), oficializou a criação de um sistema de cashback de impostos no estado. A nova lei altera o programa Nota Potiguar, visando a devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago por famílias de baixa renda, além de otimizar o repasse de benefícios fiscais para os clubes de futebol potiguares.
A Secretaria da Fazenda do RN (Sefaz) detalhou que a principal mudança será a restituição de uma parcela do ICMS pago pelas famílias em situação de vulnerabilidade, através de um sistema de cashback. Vale lembrar que o ICMS subiu para 20% no RN em março, e essa medida busca aliviar o peso dos impostos para a população mais carente do estado.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, os beneficiários serão identificados a partir do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. “A restituição será proporcional ao consumo, com valores e prazos definidos em regulamento”, explicou o secretário da Fazenda. O governo não informou o percentual de devolução nem quando o sistema entrará em operação. Porém, a expectativa é de que isso ocorra o mais breve possível.
Apoio ao esporte potiguar
A nova lei também promove alterações no programa Nota Potiguar no que se refere ao apoio financeiro aos clubes de futebol do Rio Grande do Norte. Os torcedores terão a opção de escolher seus times preferidos através do aplicativo do programa, de forma semelhante ao que já ocorre com as instituições filantrópicas. A distribuição dos recursos será proporcional ao engajamento de cada torcida, incentivando a participação dos torcedores.
A medida beneficiará os clubes da Primeira Divisão do Campeonato Potiguar, tanto na categoria masculina quanto na feminina, cujos nomes serão indicados anualmente pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF).
“O cidadão pode escolher o clube que será beneficiado diretamente com o recurso”, enfatizou Cadu Xavier. Os recursos necessários para a operacionalização do cashback e para as despesas operacionais do programa serão provenientes de dotações orçamentárias específicas.
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