O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte sofrerá um aumento definitivo a partir do dia 20 de março, passando de 18% para 20%. A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024, e segue a regra da noventena, que determina um período de 90 dias entre a publicação e a entrada em vigor da nova alíquota. Diferente do aumento temporário de 2023, esse percentual será permanente.
O ICMS incide sobre combustíveis, energia elétrica, alimentos e outros bens e serviços, impactando diretamente empresas e consumidores. Com a nova alíquota, o Governo do Estado prevê arrecadar R$ 7,4 bilhões em 2025, representando 32,35% da receita própria estadual. Além disso, 25% do valor arrecadado será destinado aos municípios potiguares.
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O contador Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete, alerta para a necessidade de ajustes operacionais nas empresas, garantindo que o recolhimento do imposto seja feito corretamente. “O aumento requer um planejamento tributário eficiente. É essencial que as empresas revisem suas operações fiscais para garantir conformidade com a nova regra e evitem problemas no recolhimento do imposto“, destaca o especialista.
Segundo ele, além do impacto nas empresas, a mudança deve refletir nos preços finais ao consumidor. “O ICMS é um tributo cobrado das empresas, mas acaba sendo repassado ao consumidor. Por isso, produtos e serviços sujeitos à alíquota modal devem sofrer ajustes, o que pode pressionar a inflação em determinados setores“, explica Gustavo Vieira.
Empresas devem se adaptar às novas regras
Com a proximidade da data de vigência do novo percentual, empresas de todos os portes precisam atualizar seus sistemas fiscais. Isso envolve ajustes em softwares de emissão de notas fiscais eletrônicas, revisão de contratos e estratégias para minimizar impactos no fluxo de caixa.
O especialista alerta que a falta de atualização pode gerar problemas tributários, afetando desde o recolhimento correto do imposto até a precificação de produtos e serviços. “Quem trabalha com a venda de bens sujeitos ao ICMS precisa estar atento. A falta de atualização pode gerar problemas como recolhimento indevido ou dificuldades na precificação correta de produtos e serviços“, reforça Vieira.
A medida exige atenção especial de comércios varejistas, distribuidores e indústrias, setores que lidam diretamente com o repasse do ICMS nas cadeias produtivas. Negócios que não se prepararem para o aumento podem enfrentar dificuldades financeiras e até autuações fiscais.
Estratégias para minimizar os impactos
Diante do novo cenário tributário, especialistas recomendam que as empresas adotem estratégias para reduzir impactos financeiros e operacionais. Algumas medidas incluem:
- Revisão do planejamento tributário, analisando oportunidades para compensação de créditos e otimização fiscal.
- Ajuste no preço dos produtos e serviços, considerando o impacto do novo percentual no custo final.
- Capacitação da equipe contábil e fiscal, garantindo que todos os processos estejam alinhados à nova legislação.
- Consulta a especialistas tributários, buscando soluções para manter a competitividade sem onerar excessivamente o consumidor.
A recomendação para os empresários é agir com antecedência, garantindo que a adequação seja feita sem prejuízos. O novo percentual de ICMS entrará em vigor no dia 20 de março, e a adaptação rápida pode evitar transtornos e penalidades fiscais.
