A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (22), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus mais seis acusados de envolvimento na trama golpista de 2022. O STF Retoma Julgamento do Núcleo 2 Envolvido na Trama Golpista já havia sinalizado a complexidade do caso.
Os denunciados, que integram o chamado 'núcleo 2' da organização, agora responderão a uma ação penal no STF. São eles:
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- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro;
- Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
- Mário Fernandes, general da reserva;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
Os crimes imputados aos réus incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Moraes detalhou a participação dos acusados na elaboração da minuta do golpe, documento que previa a decretação de estado de sítio e a utilização das Forças Armadas em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Além disso, o ministro mencionou o plano “Punhal Verde Amarelo”, que tinha como objetivo assassinar Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O STF avalia denúncia contra núcleo 2 por trama golpista de 8 de janeiro foi um momento crucial para a decisão.
Ações da PRF nas eleições de 2022:
Moraes também destacou o papel de Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira na tentativa de dificultar a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno das eleições de 2022. Segundo o ministro, Marília e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno, que foram utilizadas pela PRF para direcionar as operações.
Plano Punhal Verde Amarelo:
O plano, apreendido com o general da reserva Mário Fernandes, detalhava ações para “neutralizar” e matar Moraes, Lula e Alckmin. As investigações apontam que o documento foi impresso no Palácio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro.
Minuta do golpe:
Moraes ressaltou que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe, apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Segundo o ministro, o próprio Bolsonaro admitiu ter recebido e analisado a minuta, cogitando a decretação de estado de sítio ou de defesa. A STF avalia denúncia contra segundo núcleo da trama golpista; sessão definirá se acusados virarão réus, marcando um ponto importante no processo.
Próximos Passos:
Com a abertura da ação penal, os advogados dos réus poderão indicar testemunhas e solicitar a produção de novas provas. Os acusados também serão interrogados. Ao final da instrução processual, o STF julgará o caso e decidirá se os réus serão condenados ou absolvidos. A data do julgamento ainda não foi definida.
Até o momento, foram julgadas as denúncias contra os núcleos 1 e 2 da trama golpista, totalizando 14 réus. No mês passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados também se tornaram réus.
