Em uma reviravolta judicial, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a decisão de conceder prisão domiciliar a Vasil Georgiev Vasilev, um cidadão búlgaro que é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo da Espanha. A decisão inicial foi revogada após a constatação de que Vasilev não possui um endereço fixo no Brasil, condição essencial para o cumprimento da prisão domiciliar.
Prisão Preventiva Mantida
A nova determinação, assinada em 18 de abril, mantém Vasilev detido em uma penitenciária localizada em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul. O ministro Moraes justificou a mudança com a impossibilidade de monitorar o cumprimento da prisão domiciliar devido à ausência de residência fixa do acusado no país. Essa decisão ocorre em um momento em que o Ministro Alexandre de Moraes se posiciona contra anistia a condenados por atos golpistas.
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Acusação de Tráfico Internacional
Vasilev foi preso em fevereiro ao tentar cruzar a fronteira entre o Paraguai e o Brasil. As autoridades espanholas o acusam de tráfico de drogas, especificamente por transportar uma mala contendo 52 quilos de cocaína. Segundo a acusação, a droga seria entregue a outro indivíduo em Barcelona. O crime teria ocorrido em 2022, conforme apuração das autoridades espanholas.
Entenda o Caso: Reciprocidade e Extradição
Inicialmente, em 15 de abril, Alexandre de Moraes havia suspendido o processo de extradição e determinado a prisão domiciliar de Vasilev. Essa decisão foi influenciada pela recusa da Justiça espanhola em extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio para o Brasil. Eustáquio é investigado pelo STF por suposto envolvimento em atos antidemocráticos. Acompanhe outros casos relacionados ao Judiciário no N10.
A Justiça espanhola justificou a não extradição de Eustáquio argumentando que a investigação contra ele possuía "motivação política". O ministro Moraes considerou que o tratado de extradição entre Brasil e Espanha pressupõe reciprocidade, ou seja, o cumprimento do acordo por ambos os países. Diante da negativa espanhola, Moraes entendeu que houve um descumprimento da reciprocidade e, além de suspender a extradição do búlgaro, solicitou esclarecimentos ao embaixador da Espanha no Brasil. Relembre quando a Espanha negou extradição de blogueiro bolsonarista, e Moraes suspendeu extradição de búlgaro.
Oswaldo Eustáquio, por sua vez, possui um mandado de prisão em aberto no Brasil e fugiu para a Espanha em meio às investigações que o apontam como um dos responsáveis por impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional por meio das redes sociais.
