O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (11), à ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista. A ação, que tramitará sob o número 2.668, refere-se ao núcleo 1 do inquérito.
A abertura da ação penal é uma formalidade que cumpre a decisão da Primeira Turma do STF, que acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia transforma Bolsonaro, o general Braga Netto e os demais acusados em réus no processo. Inclusive, o STF autoriza visita de parlamentares a Braga Netto na prisão.
Com o início do processo criminal, os acusados responderão pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
A ação penal marca o início da fase de instrução processual. Nesta etapa, os advogados dos réus poderão indicar testemunhas e solicitar a produção de novas provas para sustentar suas teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final desta fase. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conduzirá os trabalhos. Recentemente, Moraes autoriza visita de 24 parlamentares a Braga Netto, preso por tentativa de golpe.
Após a conclusão da fase de instrução, o julgamento será agendado, e os ministros do STF decidirão se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. A data do julgamento ainda não foi definida.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes imputados pode ultrapassar 30 anos de prisão.
O STF publicou o acórdão do julgamento da Primeira Turma nesta sexta-feira. O documento, com 500 páginas, resume a decisão do colegiado. O acórdão está disponível para consulta.
Réus no processo:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. Vale lembrar que Jair Bolsonaro vira cidadão natalense.
- Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022
- Augusto Heleno, general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Andamento dos Núcleos de Investigação:
Até o momento, apenas a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada, resultando na transformação de Bolsonaro e dos demais acusados em réus. Os julgamentos dos demais núcleos estão agendados para as próximas semanas:
- Núcleo 2: O julgamento está marcado para os dias 22 e 23 de abril. Os seis denunciados neste grupo são acusados de organizar ações para sustentar a permanência de Bolsonaro no poder em 2022.
- Núcleo 3: A análise da denúncia está agendada para os dias 20 e 21 de maio. Os denunciados neste núcleo são acusados de planejar ações táticas para concretizar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.
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