O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) uma nova multa de R$ 10 milhões à rede social X (antigo Twitter) e R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, atual representante legal da empresa no Brasil. A decisão ocorre em meio ao impasse judicial envolvendo o cumprimento de ordens do STF e a reativação da plataforma no país.
Na quinta-feira (26), advogados da X haviam solicitado a liberação da plataforma após apresentarem documentos que comprovam a reabertura do escritório no Brasil, exigência imposta pelo ministro Moraes para o funcionamento legal da empresa. A rede social, que pertence ao bilionário Elon Musk, havia sido retirada do ar no Brasil no mês passado depois que Musk decidiu fechar o escritório no país, o que contraria a legislação brasileira que exige representação local para empresas de tecnologia.
O escritório brasileiro foi fechado logo após a rede social ser multada por se recusar a remover perfis investigados por publicarem conteúdos antidemocráticos, conforme solicitado pela Corte. Além da multa, a plataforma foi acusada de desobedecer ordens judiciais ao manter o acesso a conteúdos bloqueados por meio de hospedagem em servidores da Cloudflare nos dias 19 e 23 de setembro. Essas violações resultaram na aplicação da multa de R$ 10 milhões.
Rachel de Oliveira Villa Nova, que já havia representado a X antes do fechamento do escritório, voltou ao cargo após a reabertura e foi penalizada por seu envolvimento no descumprimento das ordens de Moraes. A multa de R$ 300 mil contra a advogada reflete a responsabilidade atribuída pela Justiça à sua função na empresa.
Conflito entre Musk e a Justiça brasileira
A relação entre Elon Musk e o STF tem se deteriorado desde que o empresário adquiriu o controle da rede social. O magnata tem criticado duramente as políticas de controle de conteúdo aplicadas no Brasil, que ele vê como uma violação da liberdade de expressão. No entanto, as ações da plataforma e sua resistência em seguir as decisões do STF colocaram Musk e a empresa em rota de colisão com as autoridades brasileiras, resultando em medidas judiciais severas.
Com a reabertura do escritório e a indicação de nova representante legal, resta saber se a plataforma X conseguirá se adequar plenamente às exigências do STF e evitar futuras penalizações.
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