O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta quinta-feira (10), o pedido para que o general Braga Netto receba a visita de um grupo de 24 parlamentares enquanto cumpre prisão.
Braga Netto, réu no processo que apura a tentativa de golpe de Estado com o objetivo de impedir a posse do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está detido desde dezembro do ano anterior em instalações do Exército, localizadas no Rio de Janeiro.
Autorização e Pedido
A permissão para as visitas foi concedida após uma solicitação formal do senador Izalci Lucas (PL-DF), que obteve o consentimento do próprio general Braga Netto.
Além do senador Izalci Lucas, foram autorizadas as visitas do deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) e dos senadores:
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Marcio Bittar (União-AC)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Sérgio Moro (União-PR)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Laercio Oliveira (PP-SE)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Romario (PL-RJ)
- Alan Rick (União-AC)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Styvenson Valentim (PSDB-RN)
- Teresa Cristina (PP-MS)
- Zequinha Marinho (Podemos-PA)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
Regras para as Visitas
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu diretrizes específicas para a realização das visitas. As visitas deverão seguir rigorosamente os procedimentos internos estabelecidos pelo Exército. Ficou determinado que Braga Netto poderá receber, no máximo, três parlamentares por dia. A coordenação das datas e horários das visitas ficará a cargo da 1ª Divisão do Exército, sediada na Vila Militar.
Adicionalmente, Moraes proibiu expressamente a entrada de assessores e jornalistas durante as visitas. Também está vedado o uso de telefones celulares e outros equipamentos eletrônicos no local.
Investigações da Polícia Federal
As investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) apontam que o general da reserva Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, atuou para obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no país. Após a manifestação na Avenida Paulista, onde o ex-presidente Bolsonaro discursou, as investigações ganharam ainda mais força, como reportado anteriormente pelo N10.
A PF identificou que o general, formalmente acusado de ser um dos principais articuladores do plano golpista, buscou obter dados sigilosos referentes à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Recentemente, o STF remarcou para abril o julgamento do ‘Núcleo 2’ envolvido em tentativa de golpe, o que demonstra a seriedade com que o caso está sendo tratado.
Após a prisão, a defesa de Braga Netto negou as acusações de obstrução das investigações. A OAB solicita a Alexandre de Moraes acesso irrestrito aos autos da defesa de Bolsonaro, buscando garantir o devido processo legal.
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