O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (20), impõe uma série de restrições ao ex-parlamentar, que deverá cumprir as determinações estabelecidas pela Justiça.
Entre as exigências, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Além disso, Daniel Silveira está proibido de manter contato com outros investigados em processos relacionados. O ex-deputado também terá que se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, inclusive em fins de semana e feriados. Às segundas-feiras, deverá comparecer ao Juízo das Execuções Penais da comarca onde reside para comprovar seu endereço e a realização de atividade profissional lícita. Silveira tem um prazo de 15 dias para apresentar comprovação de que obteve alguma ocupação legal.
As restrições impostas por Moraes incluem ainda a proibição do uso de redes sociais ou aplicativos de mensagens. O ex-deputado não poderá utilizar plataformas como Facebook, YouTube, Instagram, LinkedIn, X (antigo Twitter), TikTok e WhatsApp. Também está vetado de conceder entrevistas ou fazer manifestações em qualquer meio de comunicação, seja ele órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial. A proibição se estende a manifestações por meio de cônjuge, parentes e terceiros.
Silveira também não poderá frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos, nem participar de cerimônias, festas ou homenagens em unidades militares ou das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa, Judicial ou guardas civis. Outra restrição é a de porte de qualquer arma de fogo.
Em outubro, o ex-deputado já havia obtido a progressão para o regime semiaberto, que lhe permitia sair da prisão para trabalhar durante o dia e retornar à noite.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por crimes como tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo, após proferir ofensas e ameaças contra ministros da Corte. Em maio de 2023, Moraes determinou a execução imediata da pena, após o STF anular o decreto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro.
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