O ex-deputado federal Daniel Silveira foi encaminhado à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (24). A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
Silveira aguarda agora a realização de sua audiência de custódia, que será definida pela Justiça do Rio de Janeiro. Contudo, até o momento, o Tribunal de Justiça não divulgou informações sobre a data ou horário da referida audiência.
A prisão de Silveira ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogar sua liberdade condicional, que havia sido concedida em 20 de dezembro. Ele havia sido condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022 e estava em regime semiaberto desde outubro deste ano. A decisão de Moraes foi motivada pelo descumprimento dos termos da liberdade condicional.
Segundo Moraes, após ser solto no sábado (21), Silveira retornou para sua residência às 2h10 do domingo (22), ou seja, quatro horas após o limite estipulado pela Justiça. O ministro considerou essa ação como uma violação direta das condições impostas para a liberdade condicional.
A defesa de Silveira justificou o atraso alegando que o ex-deputado teve uma emergência médica e precisou ser hospitalizado entre 22h59 do sábado (21) e 0h34 do dia seguinte (22). Entretanto, o ministro Moraes não aceitou a justificativa, argumentando que não houve autorização judicial para o deslocamento de Silveira ao hospital. Além disso, Moraes apontou que o tempo gasto para Silveira chegar em casa, após o atendimento médico, foi superior a uma hora e meia.
Em nota divulgada nesta terça-feira, os advogados de Silveira reafirmaram que não houve infração das condições da liberdade condicional, dado que seu cliente teve uma crise renal e precisou buscar atendimento médico imediatamente, sem poder esperar a liberação judicial.
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