CNJ suspende auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes do TJMT

CNJ suspende auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes do TJMT
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do pagamento de um auxílio-alimentação natalino no valor de R$ 10.055,00, que havia sido aprovado para juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). A decisão foi emitida pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, em 20 de dezembro.

A medida do CNJ interrompe a deliberação do Conselho da Magistratura do TJMT, que em 17 de dezembro havia aprovado o repasse do benefício para o mês de dezembro. A norma do TJMT também previa um reajuste do auxílio mensal para R$ 2.055,00 nos meses seguintes.

Segundo o corregedor Mauro Campbell Marques, o aumento no valor do auxílio-alimentação representa uma "desconfiguração" do benefício, e por isso, considerou necessária a suspensão imediata para análise aprofundada da situação. A decisão do CNJ visa garantir uma investigação completa sobre a legalidade e a adequação do pagamento extra e do reajuste no auxílio mensal.

A Agência Brasil procurou o TJMT para obter um posicionamento sobre a suspensão do auxílio-alimentação, mas ainda não recebeu resposta. O espaço permanece aberto para manifestação do Tribunal.

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