O ex-presidente Jair Bolsonaro foi formalmente intimado nesta quarta-feira (23) no Hospital DF Star, em Brasília, sobre o processo criminal que enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intimação foi realizada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde Bolsonaro se recupera de uma cirurgia no intestino.
A intimação segue a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do dia 11 de abril, para notificar todos os réus do núcleo 1 após a Primeira Turma da Corte aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ato é um procedimento legal para informar pessoalmente os réus sobre a abertura da ação penal. Inclusive, o STF avalia denúncia contra núcleo 2 por trama golpista de 8 de janeiro.
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Inicialmente, o STF aguardava uma melhora no quadro de saúde de Bolsonaro para realizar a intimação. No entanto, a realização de uma live diretamente da UTI na terça-feira (22) levou o Supremo a determinar que um oficial de Justiça fosse ao hospital para efetuar a notificação.
Passo a passo do processo
Com a abertura do processo criminal, Bolsonaro e os demais acusados responderão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Além disso, o STF torna réus mais seis denunciados por trama golpista de 2022.
A ação penal marca o início da instrução processual, fase em que os advogados dos réus podem apresentar testemunhas e solicitar a produção de novas provas para sustentar suas defesas. Ao final desta etapa, os acusados serão interrogados. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Caso que gerou posicionamento do Ministro Alexandre de Moraes contra anistia a condenados por atos golpistas.
Após a conclusão da instrução, o julgamento será agendado, e os ministros decidirão se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados ou absolvidos. Ainda não há uma data definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes imputados ultrapassa 30 anos de prisão.
Agora, o réu deve apresentar a defesa prévia, parte inicial do processo, no prazo de cinco dias.
