O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (16) que a reforma do Imposto de Renda (IR) tem o potencial de gerar um debate ético no país, impulsionando a sociedade a refletir sobre a desigualdade tributária. Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Haddad explicou que o projeto de lei, encaminhado ao Congresso há cerca de um mês, é fundamentado na justiça social.
Segundo o ministro, ao buscar reduzir as disparidades sociais por meio da tributação dos mais ricos, a reforma do Imposto de Renda dificulta a argumentação contrária por parte de opositores. "Acredito que criamos um constrangimento moral no país. O que está sendo dito? O que está errado? A gente está a fim. Dá para melhorar? Óbvio! Você tem uma ideia melhor? Até agora não apareceu", afirmou Haddad, ressaltando que o governo está aberto a sugestões para aprimorar o projeto. Para entender mais sobre o tema, confira a matéria sobre como o Ministro da Fazenda apela à mobilização por reforma do Imposto de Renda e Lula anuncia medidas para impulsionar a economia.
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Haddad acredita que o desconforto de ser visto como defensor da desigualdade tem limitado a disseminação de notícias falsas sobre as alterações no Imposto de Renda, especialmente porque a proposta não busca aumentar a arrecadação, mas sim redistribuir a renda. "Quando bota uma coisa na mesa, a primeira coisa que acontece do lado de lá é o cara falar: ‘como posso mentir para a população?’ E ficou todo mundo: ‘o que a gente faz com esse projeto?’ Nem fake news estão conseguindo fazer", acrescentou.
Tributação Progressiva
O ministro comparou a tributação dos super-ricos com a situação de um morador de cobertura que não paga condomínio. "Eu diria que [a lógica do projeto] é quem ganha muito, começa a pagar alguma coisa, para a gente desonerar quem ganha até R$ 5 mil. Lá no andar de cima, na cobertura, não vai doer se o cara começar a pagar condomínio", justificou Haddad, ao explicar que a proposta visa tributar proporcionalmente mais quem tem mais e aliviar a carga sobre quem ganha menos.
O plano do governo é isentar do IR cerca de 10 milhões de brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil, e aumentar o desconto para 5 milhões que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Em contrapartida, o IR será elevado para aqueles que ganham a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), com a introdução de uma alíquota mínima de 10% para quem recebe R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão por ano). Vale lembrar que o Governo Federal eleva faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.428,80.
Atualmente, aproximadamente 141 mil pessoas com renda superior a R$ 50 mil mensais pagam uma alíquota efetiva de apenas 2% de Imposto de Renda. Isso ocorre porque grande parte da renda dos super-ricos provém de dividendos, que são isentos de tributação, ou é disfarçada como renda de pessoas jurídicas.
Impacto Salarial
Haddad apresentou dados estatísticos que ilustram a desigualdade do sistema tributário brasileiro, ressaltando que a isenção do IR para algumas categorias profissionais, como professores de escolas públicas e policiais com salários de até R$ 5 mil, representará, na prática, um décimo quarto salário.
"Quem ganha R$ 1 milhão para cima paga 2% de alíquota. O sistema tributário brasileiro é considerado um dos dez piores do mundo. Vamos combinar que quem ganha R$ 1 milhão por ano no Brasil são os super-ricos. Legal ele ganhar. Mérito dele, talento dele. Mas não paga nem 2% de Imposto de Renda, contra um policial e uma professora que paga isso", declarou o ministro.
Justiça Social
O ministro enfatizou que a reforma do Imposto de Renda busca reduzir desigualdades históricas no Brasil. "Esse projeto tem um único fundamento: buscar justiça social. Não queremos arrecadar um centavo a mais, um centavo a menos. Queremos buscar uma coisa que este país demora a conquistar. Até a abolição da escravidão no Brasil foi tardia. Fomos o último país a abolir a escravidão", destacou.
Haddad recordou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva o convidou para ser ministro da Fazenda em novembro de 2022, durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 27), no Egito. Na ocasião, Haddad condicionou sua aceitação do cargo à concordância de Lula com pautas históricas da esquerda brasileira, como a tributação dos mais ricos e a revisão de benefícios fiscais a grandes empresas que acentuam as desigualdades. Para auxiliar os contribuintes, muitos buscam auxílio gratuito para declaração do IRPF 2025.
"Vou resgatar o piso da educação e da saúde, botar o rico no Imposto de Renda, como o senhor falou na campanha, tem empresa com benefício que não faz nada pelo país, vamos ter que enfrentar esses caras. A partir daí, fomos construindo o que seria a política econômica", concluiu Haddad.
