Um estudo interno dos Correios – divulgado nesta sexta-feira (4), revelou um impacto financeiro negativo de R$ 2,2 bilhões para a empresa, resultante da implementação da chamada ‘taxa das blusinhas’, aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2024.
O documento, inicialmente divulgado pelo G1, compara a arrecadação estimada antes da legislação com o montante efetivamente obtido pelos Correios em 2024 com o transporte de mercadorias importadas da China. Anteriormente, a expectativa era de R$ 5,9 bilhões, mas a arrecadação real atingiu R$ 3,7 bilhões, representando uma queda de 37%, ou R$ 2,2 bilhões.
Uma estimativa revisada, considerando a nova lei, projetava uma arrecadação de R$ 4,9 bilhões (R$ 8 milhões abaixo do valor de 2023). Mesmo nesse cenário mais conservador, o prejuízo identificado foi de R$ 1,7 bilhão.
O presidente dos Correios, Fabiano Silva, durante evento na Câmara dos Deputados, destacou que a mudança na legislação permitiu que outras empresas competissem no transporte de mercadorias internacionais, reduzindo a participação de mercado dos Correios.
“A gente tinha uma expectativa de receita, que ela foi frustrada, então essa expectativa de receita frustrada se traduz depois em prejuízo na empresa“, afirmou Fabiano.
Antes da nova regulamentação, os Correios detinham aproximadamente 98% do mercado de transporte internacional. Em janeiro de 2025, essa fatia diminuiu para cerca de 30%, evidenciando o impacto da concorrência. Inclusive, os Correios lançaram o marketplace ‘Mais Correios’ em parceria com a Infracommerce.
Fontes internas indicam que os Correios pretendem buscar alterações no decreto-lei sobre a tributação simplificada das remessas postais internacionais, buscando reverter as mudanças implementadas em 2024.
Déficit das Estatais
O Ministério da Gestão apontou os Correios como um dos principais fatores para o aumento do déficit das estatais em 2024, com um rombo de R$ 3,2 bilhões. A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Leonel, afirmou que o governo está buscando medidas para garantir a sustentabilidade financeira da empresa.
Segundo a secretária, a inclusão dos Correios no Plano Nacional de Desestatização durante o governo anterior resultou na interrupção de investimentos, encerramento de contratos e perda de receita.
Entenda a ‘Taxa das Blusinhas’
A lei que instituiu a taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50, apesar das críticas, foi sancionada e implementou novas alíquotas, além do ICMS estadual, que aumentará de 17% para 20% em abril.
As alíquotas da taxa federal são:
- 20% sobre o valor de até US$ 50;
- 60% sobre o valor excedente.
A lei prevê um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, atenuando a tributação sobre os primeiros US$ 50 do valor da compra.
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