Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): quem tem direito e como solicitar em 2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um dos principais programas de assistência social no Brasil, garantindo um salário mínimo mensal a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele não exige contribuição prévia ao INSS, diferentemente das aposentadorias tradicionais.

Em 2025, com o salário mínimo nacional em R$ 1.518,00, o BPC continua sendo uma importante ferramenta para promover a dignidade e a cidadania a quem mais precisa. Neste artigo, você vai entender quem tem direito, como solicitar, documentos exigidos e as novidades para este ano.

📌 O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?

O BPC é um benefício assistencial previsto no artigo 203 da Constituição Federal e regulamentado pela LOAS. Ele não é aposentadoria, apesar de ser gerido pelo INSS. Trata-se de uma garantia de um salário mínimo mensal para dois grupos específicos:

• Pessoas com deficiência de qualquer idade;
• Idosos com 65 anos ou mais.

Importante: quem recebe o BPC não recebe 13º salário e o benefício não gera pensão por morte.

🧓 Quem tem direito ao BPC em 2025?

Para receber o BPC, é necessário cumprir requisitos básicos:

Idosos:

• Ter 65 anos ou mais;
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (em 2025, isso representa até R$ 379,50 por pessoa da família);
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

Pessoas com deficiência:

• Comprovar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (superior a dois anos);
• Comprovar impedimento para a vida independente e para o trabalho;
• Cumprir a mesma exigência de renda per capita familiar;
• Estar inscrito no CadÚnico.

📝 Como solicitar o BPC?

O processo de solicitação em 2025 está cada vez mais digital, mas também pode ser feito presencialmente. Confira:

1. Inscrição no CadÚnico

Antes de qualquer coisa, a família deve estar inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico.

2. Abertura do pedido no Meu INSS

O interessado pode solicitar o BPC através:

• Do site Meu INSS;
• Ou do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).

3. Documentos exigidos

• Documento de identidade e CPF de todos da família;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda de todos os membros;
• Laudos médicos (no caso de deficiência).

4. Avaliação social e médica

• Pessoas com deficiência passam por uma avaliação médica do INSS e por uma avaliação social feita por um assistente social.

📅 Novidades para o BPC em 2025

Entre as principais atualizações para este ano:

• Cadastro obrigatório no CadÚnico em 2025: quem não tiver o cadastro atualizado pode ter o benefício bloqueado.
• Revisão do critério de renda: famílias com gastos comprovados com medicamentos e tratamentos de saúde podem reduzir a renda computada para atender o critério do BPC.
• Prioridade para digitalização: A concessão e acompanhamento do BPC estão sendo totalmente integrados ao portal Meu INSS, tornando o processo mais ágil e com menos filas.

📊 Critérios de renda familiar: como é feito o cálculo?

Para saber se você atende o critério de renda, o INSS analisa toda a composição familiar, considerando:

• Titular do pedido;
• Cônjuge ou companheiro;
• Pais;
• Irmãos solteiros;
• Filhos solteiros;
• Enteados e menores tutelados.

Somam-se as rendas de todos e divide-se pelo número de pessoas. Se o valor não ultrapassar R$ 379,50 por pessoa, o critério de renda estará atendido.

❓ Perguntas frequentes sobre o BPC

Quem recebe BPC pode acumular com Bolsa Família?
Sim. Em 2025, o BPC foi integrado ao Bolsa Família, permitindo o acúmulo para famílias extremamente vulneráveis.

É preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não requer tempo de contribuição.

Existe pagamento retroativo?
Sim. Se o processo demorar, o pagamento é retroativo à data do pedido.

Quem perdeu o benefício pode recorrer?
Sim. O beneficiário pode apresentar defesa e novos documentos para tentar restabelecer o benefício.

🔥 Dicas práticas para garantir o BPC em 2025

• Mantenha seu CadÚnico sempre atualizado (no máximo a cada 24 meses);
• Regularize o CPF de todos os membros da família;
• Anexe laudos atualizados em caso de deficiência;
• Faça a solicitação pelo Meu INSS para acompanhar o andamento e evitar filas;
• Anote o número do protocolo da solicitação para consultar.

O BPC segue sendo, em 2025, uma política fundamental para promover inclusão social no Brasil. Agora, com o acesso digital facilitado, é ainda mais importante manter a documentação em dia e seguir as orientações corretamente para não perder o benefício.

Caso você tenha dúvidas ou queira saber sobre outros benefícios que podem complementar sua renda, confira o nosso guia completo sobre benefícios sociais no Brasil.

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