O Governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa acabar com a isenção do IPVA para veículos elétricos. Se aprovado, o projeto vai impactar diretamente os proprietários desses veículos, que atualmente não pagam o imposto no estado. A iniciativa foi oficializada nesta quarta-feira (6) e reflete mudanças planejadas pela equipe da Secretaria da Fazenda, que desde junho já avaliava o fim desse benefício fiscal.
A proposta sugere que o pagamento do IPVA para veículos elétricos comece a partir do próximo ano, com uma aplicação gradual do imposto. No primeiro ano, o percentual será de 0,5% sobre o valor do veículo, aumentando em 0,5% a cada ano até atingir a taxa máxima de 3%, que é o percentual atualmente aplicado aos demais veículos no estado.
Além dessa medida, o projeto também prevê alterações no prazo de isenção para veículos usados. Atualmente, os veículos com mais de 10 anos de uso têm direito à isenção do IPVA. No entanto, com a nova proposta, o tempo mínimo para usufruir desse benefício será estendido para 15 anos, o que significa que veículos entre 10 e 15 anos passarão a recolher o imposto caso a medida seja aprovada. O governo destaca, no entanto, que os veículos que já gozam da isenção não serão afetados.
De acordo com o governo estadual, a cobrança do IPVA sobre veículos elétricos poderá gerar um incremento de aproximadamente R$ 12 milhões em receitas em 2025. Já o ajuste na isenção dos veículos usados, com a mudança de 10 para 15 anos, poderia render mais R$ 60 milhões aos cofres do estado no próximo ano.
Em junho deste ano, Neil Armstrong de Almeida, coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria da Fazenda do RN, ressaltou a defasagem da legislação atual que garante a isenção de IPVA para veículos elétricos. “Na época, praticamente inexistia carro elétrico. Os carros que a lei previa eram os usados em recreações, em atividades de hotéis, de empresas, veículos que não representavam uma parte significativa da frota. A legislação é de um cenário em que não se imaginava uma demanda dessa natureza”, afirmou Almeida, explicando o contexto em que a lei foi criada há mais de 20 anos.
O número de veículos elétricos no Rio Grande do Norte também mudou significativamente ao longo dos anos. Em 2019, apenas quatro veículos elétricos foram emplacados no estado, enquanto em 2024 o total já chegou a 2.092. Essa expansão acelerada tem gerado perdas significativas de arrecadação, segundo o governo. Em 2023, a renúncia fiscal foi estimada em R$ 5 milhões, enquanto em 2024 a “perda” já acumulada chega a R$ 7,9 milhões.
A Secretaria da Fazenda argumenta que a legislação precisa ser revista para se adequar ao contexto atual de uso desses veículos, já que o crescimento da frota elétrica traz novos desafios e pressões ao orçamento estadual.
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