Após a remoção da placa de divisa entre Rio Grande do Norte e Ceará pela Prefeitura de Tibau, o equipamento foi recolocado na manhã desta quinta-feira (08). A ação é um dos desdobramentos do conflito territorial entre o município potiguar e Icapuí, no Ceará. Essa disputa territorial já gerou outras tensões, onde a prefeitura de Tibau removeu placas instaladas por Icapuí.
A problemática foi tema de uma reunião na quarta-feira (07) com a governadora Fátima Bezerra (PT), que anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar da questão. A comissão será composta por representantes da Procuradoria Geral do Estado, do Gabinete Civil do Governo do Estado, da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e da prefeitura.
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A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) emitiu uma nota sobre a disputa, informando que, “tão logo ciente da questão territorial entre os municípios de Tibau (RN) e Icapuí (CE), solicitou ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) a realização de estudo na área. O relatório técnico identificou, com base em dados georreferenciados pelo IBGE, a existência de loteamento e infraestrutura urbana do município de Tibau (RN) em território cearense. Diante do fato, a PGE-CE orientou aos órgãos competentes de governo o reposicionamento de placa identificadora da divisa na área observando estritamente o traçado do IBGE. Na sequência, oficiou, na terça-feira, 06 de maio, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) e o município de Tibau (RN), informando o fato e solicitando providências por meio da criação de uma comissão entre os governos estaduais e municipais para que, mediante a abertura de diálogo, sejam restabelecidos os reais contornos da divisa entre os dois estados na forma como está definida pelos órgãos oficiais. A proposta é que a comissão seja uma oportunidade para a formação de consenso sobre a questão, buscando-se resguardar os interesses do estado do Ceará e da população cearense.”
A reportagem aguarda um posicionamento da Prefeitura de Tibau sobre a nova intervenção no limite entre os municípios.
Ao receber uma delegação de Tibau, formada pela prefeita Lidiane Marques, vice-prefeito José Haroldo, vereadores e assessores jurídicos, a governadora Fátima Bezerra anunciou a formação de um grupo de trabalho para tratar do conflito envolvendo os limites territoriais do município potiguar com Icapuí, no Ceará.
A discussão é antiga. Começou no início do século passado e foi reaberta agora com a fixação de uma placa demarcatória, colocada pela Prefeitura de Icapuí em área até então considerada território de Tibau. Na área reivindicada pelo município cearense existe hoje posto de saúde, unidades habitacionais, ruas pavimentadas e outros equipamentos comunitários construídos ao longo do tempo pela prefeitura tibauense.
Durante a reunião, a governadora externou “apoio incondicional” à defesa dos interesses de Tibau. “Na segunda-feira já teremos a primeira reunião de trabalho para tratar do assunto”, informou a governadora.
A determinação da governadora de abraçar a causa foi destacada pela prefeita Lidiane Marques e pelo deputado estadual Ivanilson Oliveira, que participou da reunião, realizada no início da noite desta quarta-feira (07) na Governadoria. “Muito importante o apoio da governadora. Estamos lutando por um direito que é nosso”, disse a prefeita. “Estamos satisfeitos com o resultado da reunião de hoje. Esperamos que ao final da primeira reunião do grupo de trabalho tenhamos uma posição de como será conduzido o processo para resolver a questão”, ressaltou o parlamentar.
O consultor Geral do Município de Tibau, Helton Evangelista, disse que a prefeitura vai levar para a reunião de segunda-feira, no Gabinete Civil do Governo do Estado, documentos históricos, cartográficos e do processo judicial iniciado em 1902 e que teve como um dos defensores da causa, o advogado, jurista, político e diplomata Rui Barbosa, que posteriormente ficou conhecido como “Águia de Haia”.
Segundo Helton, o Rio Grande do Norte ganhou a causa, mas o verdadeiro traçado da divisa entre os dois estados nunca foi demarcado, daí o clima de insegurança jurídica que volta à tona agora, deflagrado por Icapuí. “O que o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Tibau devem propor inicialmente, após essas reuniões internas do grupo de trabalho, é o estabelecimento de um diálogo com o município de Icapuí e com o Estado do Ceará, para se chegar a um consenso em relação à divisa entre os dois estados”, defendeu Helton Evangelista.
