Projeto do Governo do RN propõe fim da isenção de IPVA para carros elétricos

Projeto do Governo do RN propõe fim da isenção de IPVA para carros elétricos
Projeto do Governo do RN propõe fim da isenção de IPVA para carros elétricos - Imagem de Stefan Schweihofer por Pixabay

O Governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa acabar com a isenção do IPVA para veículos elétricos. Se aprovado, o projeto vai impactar diretamente os proprietários desses veículos, que atualmente não pagam o imposto no estado. A iniciativa foi oficializada nesta quarta-feira (6) e reflete mudanças planejadas pela equipe da Secretaria da Fazenda, que desde junho já avaliava o fim desse benefício fiscal.

A proposta sugere que o pagamento do IPVA para veículos elétricos comece a partir do próximo ano, com uma aplicação gradual do imposto. No primeiro ano, o percentual será de 0,5% sobre o valor do veículo, aumentando em 0,5% a cada ano até atingir a taxa máxima de 3%, que é o percentual atualmente aplicado aos demais veículos no estado.

Além dessa medida, o projeto também prevê alterações no prazo de isenção para veículos usados. Atualmente, os veículos com mais de 10 anos de uso têm direito à isenção do IPVA. No entanto, com a nova proposta, o tempo mínimo para usufruir desse benefício será estendido para 15 anos, o que significa que veículos entre 10 e 15 anos passarão a recolher o imposto caso a medida seja aprovada. O governo destaca, no entanto, que os veículos que já gozam da isenção não serão afetados.

De acordo com o governo estadual, a cobrança do IPVA sobre veículos elétricos poderá gerar um incremento de aproximadamente R$ 12 milhões em receitas em 2025. Já o ajuste na isenção dos veículos usados, com a mudança de 10 para 15 anos, poderia render mais R$ 60 milhões aos cofres do estado no próximo ano.

Em junho deste ano, Neil Armstrong de Almeida, coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria da Fazenda do RN, ressaltou a defasagem da legislação atual que garante a isenção de IPVA para veículos elétricos. “Na época, praticamente inexistia carro elétrico. Os carros que a lei previa eram os usados em recreações, em atividades de hotéis, de empresas, veículos que não representavam uma parte significativa da frota. A legislação é de um cenário em que não se imaginava uma demanda dessa natureza”, afirmou Almeida, explicando o contexto em que a lei foi criada há mais de 20 anos.

O número de veículos elétricos no Rio Grande do Norte também mudou significativamente ao longo dos anos. Em 2019, apenas quatro veículos elétricos foram emplacados no estado, enquanto em 2024 o total já chegou a 2.092. Essa expansão acelerada tem gerado perdas significativas de arrecadação, segundo o governo. Em 2023, a renúncia fiscal foi estimada em R$ 5 milhões, enquanto em 2024 a “perda” já acumulada chega a R$ 7,9 milhões.

A Secretaria da Fazenda argumenta que a legislação precisa ser revista para se adequar ao contexto atual de uso desses veículos, já que o crescimento da frota elétrica traz novos desafios e pressões ao orçamento estadual.

Projeto do Governo do RN propõe fim da isenção de IPVA para carros elétricos
Projeto do Governo do RN propõe fim da isenção de IPVA para carros elétricos – Imagem de Stefan Schweihofer por Pixabay

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