Nesta quarta-feira (13), o Secretário da Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes de Araújo Neto, garantiu o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais em entrevista ao programa Jornal da Cidade, da 94 FM Natal. Ele destacou que, apesar dos desafios enfrentados pelo estado, não há “nenhum risco” de que o governo deixe de cumprir a obrigação de pagar o benefício aos servidores.
Durante a conversa, Lopes explicou que, para quitar o 13º, o governo precisará de cerca de R$ 540 milhões extras. Segundo ele, esse montante não se trata apenas de um compromisso do governo com os trabalhadores, mas também de uma injeção direta na economia local. “Esse dinheiro é sangue na veia do comércio”, afirmou o secretário, reforçando que o pagamento será positivo para o comércio e para o desenvolvimento econômico, uma vez que o estado conta com aproximadamente 100 mil servidores públicos, cuja maior parte do consumo ocorre dentro do próprio Rio Grande do Norte.
Sobre o planejamento para o pagamento, Lopes afirmou que o governo está finalizando um estudo financeiro e muito em breve deverá anunciar o calendário oficial de quitação do benefício. “A Fazenda já está em estudo e muito em breve vai levar para a governadora [o plano de pagamento] e muito em breve a gente já deve estar anunciando o calendário”, pontuou.
Ele destacou, no entanto, que a situação não é fácil e exige esforço adicional: “Não vai ser fácil, mas a gente vai dar nosso jeito, como sempre temos feito”.
Relevância do apoio federal e medidas de arrecadação
Lopes também abordou a importância do apoio financeiro do Governo Federal para a manutenção dos compromissos financeiros do estado. Ele lembrou que, no ano anterior, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anteciparam uma compensação de ICMS, originalmente prevista para 2025, para que o estado pudesse cumprir a folha salarial. Segundo Lopes, essa foi uma articulação fundamental da governadora Fátima Bezerra para manter as contas públicas equilibradas.
Ele enalteceu o papel da governadora na gestão do estado e ressaltou que o compromisso de priorizar o pagamento dos servidores é uma decisão pessoal dela. “Hoje está sendo pago em dia, porque é Fátima Bezerra”, destacou o secretário, acrescentando que o governo tem feito sacrifícios em outras áreas para garantir o pagamento da folha de pessoal.
Além disso, Lopes mencionou que o governo está tomando medidas para aumentar a arrecadação do ICMS. A governadora já enviou um projeto de aumento da alíquota do imposto para a Assembleia Legislativa, na tentativa de compensar a perda de arrecadação prevista até o final do ano. De acordo com ele, a redução da alíquota em 2023 trouxe uma perda estimada de R$ 900 milhões ao estado até dezembro de 2024, um valor que o secretário considera expressivo e sem precedentes, inclusive em comparação ao período da pandemia. “Esse aumento [do ICMS] é completamente representativo para a continuidade do pagamento de salários e servidores”, afirmou Lopes.
Entidades empresariais e críticas ao aumento do ICMS
Em relação às críticas ao aumento do ICMS, principalmente vindas de entidades empresariais como a Fecomércio e a Fiern, Pedro Lopes foi enfático ao destacar que essas mesmas entidades estavam equivocadas em projeções anteriores. Segundo o secretário, em 2023, muitos empresários e representantes argumentaram que a arrecadação do ICMS permaneceria estável, mesmo com a redução da alíquota, e que haveria uma redução nos preços de produtos e serviços para a população. No entanto, Lopes pontuou que a realidade foi diferente, com os preços se mantendo altos e a arrecadação estadual caindo. “Erraram muito, erraram muito mesmo”, enfatizou o secretário.
Lopes ainda se mostrou cético em relação ao impacto do novo aumento do ICMS nos preços finais para o consumidor. Segundo ele, o ICMS já estaria “embutido” no valor dos produtos, uma vez que não houve redução de preços mesmo após a diminuição do imposto em anos anteriores. “Se diminuiu o ICMS, eles não diminuíram os preços. Porque não diminuiu?”, questionou Lopes, mencionando que a retomada da alíquota de 20% não necessariamente implicaria em aumento dos preços, ao contrário do que afirmam as entidades empresariais.
Apoio do Fundo de Participação dos Estados
Outro ponto abordado por Lopes foi o crescimento do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que teve um aumento superior a 10% em 2024. Ele destacou que esse crescimento foi fundamental para amenizar a perda de receita com o ICMS. Segundo ele, o governo federal vem apoiando ativamente o Rio Grande do Norte, tanto por meio do FPE quanto com repasses específicos para a saúde pública, que dobraram de aproximadamente R$ 350 milhões em 2021 para mais de R$ 600 milhões em 2024.
No entanto, o Secretário frisou que, apesar desse alívio, é necessário que o estado busque uma recomposição da receita própria, principalmente em um cenário de inflação e aumento dos custos com contratos e despesas operacionais. Ele explicou que o crescimento da arrecadação estadual deveria ser de cerca de 8% anualmente, considerando a soma da inflação, do PIB e do esforço fiscal, mas que este ano deve ficar em torno de apenas 2% a 3%, o que prejudica o equilíbrio das contas públicas.
Em sua fala final, o Secretário destacou o compromisso contínuo da governadora Fátima Bezerra com os servidores estaduais, ressaltando que o pagamento do 13º está garantido mesmo diante das dificuldades financeiras. “Vamos assegurar o pagamento da folha dos trabalhadores e o resto a gente vai acomodando”, finalizou.
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