A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou o Projeto de Lei nº 475/2024 que propõe mudanças significativas na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no RN. O projeto, elaborado pelo Governo do Estado, inclui pela primeira vez veículos elétricos na base de cobrança do imposto, com início previsto para 2025, caso receba a sanção da governadora.
O projeto altera a Lei Estadual nº 6.967/1996, trazendo novidades em relação à tributação de veículos no estado. Para os veículos elétricos, será aplicada uma alíquota inicial de 0,5% em 2025. Este valor será ajustado anualmente em 0,5 ponto percentual, até alcançar o patamar de 1,5% em 2027.
Outra mudança importante refere-se à isenção do IPVA para veículos mais antigos. Antes, automóveis com mais de 10 anos de fabricação eram isentos do tributo. Com a nova legislação, o benefício passa a valer apenas para veículos com mais de 15 anos de fabricação, embora a lei assegure que quem já se beneficia da isenção continuará com o direito garantido.
Adicionalmente, o projeto beneficia os proprietários de veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular), reduzindo a alíquota anual de 3% para 1,5%.
Impactos no mercado de veículos elétricos
A decisão de incluir os carros elétricos no IPVA gerou críticas por parte do setor automotivo. Vanderson Oliveira, diretor da BYD no RN, empresa líder na comercialização de veículos elétricos no estado, apontou possíveis consequências negativas para o mercado local.
“A partir do próximo ano, a Paraíba anunciou que vai ter a isenção de IPVA para carros elétricos, e vamos ter muitos clientes que irão deixar de comprar aqui no estado para ir a estados vizinhos. Recife também tem a isenção. E aí nós perdemos vendas. Deixamos de arrecadar imposto e perdemos em números de carros emplacados”, afirmou Vanderson.
Ele destacou ainda que a isenção do IPVA tem sido um importante atrativo para os consumidores interessados nesse segmento em crescimento.
“A isenção ajuda muito ao cliente que está entrando neste mercado de elétricos, pois a economia nos gastos que temos com automóveis é grande. A isenção do IPVA é um grande argumento na negociação”, explicou.
Em 2024, a BYD registrou a venda de cerca de 1.200 veículos elétricos no estado, com uma média mensal de 100 a 120 carros emplacados. Segundo Vanderson, a nova tributação pode levar potenciais compradores a optar por estados vizinhos, como Paraíba e Pernambuco, que continuam oferecendo isenção.
A competitividade entre os estados pode ser intensificada pela nova política fiscal. Enquanto o Rio Grande do Norte propõe a inclusão do IPVA para veículos elétricos, outros estados vizinhos continuam a oferecer incentivos que tornam esses veículos mais acessíveis. A situação destaca a necessidade de balancear arrecadação tributária com estímulos ao mercado de tecnologia sustentável.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
