Câmara aprova fim da contagem de pontos na CNH por não pagamento de pedágio

Câmara aprova fim da contagem de pontos na CNH por não pagamento de pedágio
Corpo de bombeiros Militar/MG

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode alterar significativamente a forma como as infrações de trânsito são tratadas no Brasil. O texto, agora em análise no Senado, propõe o fim da contagem de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não efetuarem o pagamento de pedágio.

Atualmente, a não quitação da tarifa de pedágio é considerada uma infração grave, sujeita à multa e ao acúmulo de pontos na CNH. Com a nova proposta, a penalidade passaria a ser exclusivamente pecuniária, sem a incidência de pontos no prontuário do condutor. A justificativa para a mudança é que o não pagamento de pedágio configura uma questão financeira e não de segurança no trânsito, o que dispensaria a penalidade adicional de pontos na carteira de motorista.

Essa alteração, caso aprovada pelo Senado, representará uma importante mudança na legislação de trânsito brasileira, com potencial para impactar o dia a dia de milhares de motoristas. O projeto busca adequar as sanções à natureza da infração, tornando-as mais proporcionais. Ainda não há previsão para a votação no Senado, e o tema continua em discussão no Congresso Nacional.

É importante ressaltar que a proposta visa apenas a suspensão da pontuação na CNH para essa infração específica. As demais penalidades, como multas e outras sanções administrativas, permanecem em vigor para quem não efetuar o pagamento do pedágio. O objetivo é desburocratizar o sistema de pontuação da CNH, direcionando as punições por pontos para infrações que envolvam de fato riscos à segurança viária.

Para acompanhar o andamento do projeto e outras informações legislativas, os interessados podem acessar o site da Agência Câmara Notícias e ficar por dentro de outras atualizações do Congresso Nacional.

Deixe um comentário

Seu e‑mail não será publicado.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.