Benefícios Sociais no Brasil: conheça os principais direitos e como acessá-los

O Brasil possui uma ampla rede de benefícios sociais voltada a garantir segurança mínima para famílias em situação de vulnerabilidade, trabalhadores formais e aposentados. Em 2025, esses programas estão cada vez mais integrados com tecnologia, exigindo atenção a cadastros, regras e atualizações constantes.

Com programas que abrangem desde transferências de renda até incentivos educacionais, é essencial compreender quem tem direito, como se inscrever e quais são os principais benefícios disponíveis.

Neste guia completo, o Portal N10 traz tudo que você precisa saber sobre os principais benefícios sociais, quem tem direito, como se inscrever e quais os erros que impedem o recebimento.

📌 O que são Benefícios Sociais?

Benefícios sociais são programas implementados pelo governo para promover a inclusão social, reduzir desigualdades e assegurar direitos fundamentais, como alimentação, saúde, educação e moradia. Eles se dividem em três categorias principais:​

• Assistenciais: voltados para famílias em situação de vulnerabilidade, como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia ou pensando na assistência habitacional, como o Minha Casa, Minha Vida.

• Previdenciários: destinados a quem contribui com a Previdência Social, como aposentadorias e pensões.

• Trabalhistas: relacionados ao vínculo empregatício formal, como o FGTS e o seguro-desemprego.​

A maioria desses programas requer inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).​

📝 CadÚnico: a porta de entrada para os benefícios

O CadÚnico é o principal instrumento do governo para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no país. Ele reúne informações sobre a composição familiar, renda, escolaridade, situação de trabalho, entre outros dados.​

Quem deve se cadastrar:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

• Famílias com renda total de até três salários mínimos.​

Como se cadastrar:

• Presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

• Pelo aplicativo Cadastro Único, disponível para Android e iOS .​

Importância da atualização:

Manter os dados atualizados é fundamental para continuar recebendo os benefícios sociais. Em 2025, o governo está realizando uma ação de qualificação cadastral, alertando milhões de famílias sobre a necessidade de atualização.

💰 Principais Benefícios Assistenciais

Bolsa Família

O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do país, destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.​

Quem tem direito:

• Famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.

• Cadastro ativo e atualizado no CadÚnico.

• Cumprimento de condicionalidades, como frequência escolar e vacinação.​

Valores em 2025:

• R$ 600 por família.

• Adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos.

• R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos e por gestante.

• R$ 50 para bebês de até 6 meses.​

Pagamento:

Realizado pela Caixa Econômica Federal, seguindo o calendário baseado no último dígito do Número de Identificação Social (NIS).​

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional para estudantes do ensino médio público, com o objetivo de promover a permanência e conclusão escolar.

Quem tem direito:

• Estudantes matriculados no ensino médio público.

• Inscrição ativa no CadÚnico.

• Frequência mínima de 80%.

• Aprovação ao final do ano letivo.​

Valores:

• R$ 200 mensais de incentivo.

• R$ 1.000 por conclusão de cada série.

• Bônus por participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

• Total podendo chegar a R$ 9.200 ao longo de três anos .​

Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Quem tem direito:

• Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

• Inscrição no CadÚnico.​

Como solicitar:

• Procure a concessionária de energia elétrica da sua região com os documentos pessoais e o número do NIS.​

Vale Gás

O Vale Gás é um benefício bimestral que auxilia famílias de baixa renda na compra do botijão de gás de 13kg.​

Quem tem direito:

• Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

• Inscrição no CadÚnico.​

Valor:

• Equivalente a 100% do valor médio nacional do botijão de gás de 13kg, conforme divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Minha Casa, Minha Vida

O Minha Casa, Minha Vida é o principal programa habitacional do país, destinado a ampliar o acesso à moradia digna para famílias brasileiras de baixa e média renda. Em 2025, o programa segue ativo com novas regras, faixas de renda atualizadas e maior alcance social.

Atualmente, o MCMV é voltado a famílias com renda de até R$ 8.000 mensais em áreas urbanas, ou até R$ 96 mil anuais em áreas rurais, com subsídios que variam conforme a faixa de renda. Para famílias da Faixa 1, com renda de até R$ 2.640, o governo subsidia a maior parte do imóvel, com parcelas simbólicas a partir de R$ 80.

A inscrição pode ser feita por seleções das prefeituras (Faixa 1) ou diretamente na Caixa Econômica Federal, especialmente para as faixas 2 e 3, usando aplicativos como o Habitação Caixa ou de forma presencial.

👩‍👧 Mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e beneficiários do CadÚnico têm prioridade no processo seletivo. O programa também permite o uso do FGTS para entrada ou amortização.

🏡 Novidade em 2025: Faixa 4 para a classe média

Uma nova Faixa 4 foi aprovada em 2025, beneficiando famílias da classe média com renda entre R$ 8.000 e R$ 12.000. Agora, é possível financiar imóveis de até R$ 500 mil, com juros mais baixos (10% ao ano) e prazos estendidos de até 420 meses. A linha conta com condições diferenciadas de crédito e representa uma ampliação inédita da política habitacional brasileira.

📝 O financiamento é feito com apoio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e já está disponível em bancos parceiros e canais da Caixa.

🧓 Benefícios Previdenciários do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela concessão de benefícios previdenciários e assistenciais aos trabalhadores e segurados.​

Principais Benefícios:

• Aposentadoria por Idade ou Tempo de Contribuição: concedida aos trabalhadores que atingem a idade mínima ou o tempo de contribuição exigido.​

• Pensão por Morte: benefício pago aos dependentes do segurado falecido.​

• Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença): destinado aos segurados que ficam temporariamente incapazes de trabalhar por motivo de doença ou acidente.​

• Salário-Maternidade: pago às seguradas durante o período de licença maternidade.​

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas): garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.​

Requisitos para o BPC:

• Idosos: idade mínima de 65 anos.​

• Pessoas com Deficiência: comprovação de impedimentos de longo prazo que os impossibilitem de participar de forma plena e efetiva na sociedade.​

• Renda Familiar: renda per capita inferior a 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50 em 2025.

Como Solicitar:

Os benefícios podem ser solicitados pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.​

💼 Benefícios Trabalhistas

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada, onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.​

Situações para Saque:

• Demissão sem justa causa.​

• Compra da casa própria.​

• Doenças graves.​

• Aposentadoria.​

• Saque-aniversário (opcional): permite a retirada de parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.​

Abono Salarial (PIS/Pasep)

O Abono Salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores que atendem a determinados critérios.​

Requisitos:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.​

• Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base.​

• Receber remuneração média de até dois salários mínimos mensais.​

• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Valor:

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar a até um salário mínimo.​

Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador dispensado sem justa causa.​

Requisitos:

• Ter sido dispensado sem justa causa.​

• Estar desempregado no momento da solicitação.​

• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica nos últimos meses anteriores à demissão.​

Valor:

O valor do benefício varia conforme a média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão, não podendo ser inferior ao salário mínimo vigente, que é de R$ 1.518,00 em 2025.

🔍 Como consultar e solicitar os benefícios

A maioria dos benefícios sociais pode ser consultada e solicitada por meio de plataformas digitais, facilitando o acesso e a gestão por parte dos cidadãos.​

Aplicativos e Plataformas:

• Meu INSS: para benefícios previdenciários e assistenciais.​

• Aplicativo FGTS: para consultar saldo e solicitar saques.​

• Aplicativo Caixa Trabalhador: para informações sobre PIS/Pasep e seguro-desemprego.​

• Aplicativo Cadastro Único: para atualização de dados e consulta de benefícios sociais.​

• Aplicativo Benefícios Sociais CAIXA: centraliza informações sobre diversos programas sociais .​

❓ FAQ – Perguntas Frequentes sobre Benefícios Sociais no Brasil

---

📌 Dicas essenciais para garantir seus benefícios em 2025

🔒 Evite bloqueios com CPF regularizado: O CPF deve estar em situação regular na Receita Federal. Inconsistências cadastrais impedem o acesso a programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia e até benefícios do INSS.

📲 Use os aplicativos oficiais: Evite cair em golpes! Os únicos aplicativos recomendados são: Meu INSS, Cadastro Único, Caixa Tem, FGTS, Caixa Trabalhador e Benefícios Sociais CAIXA. Todos estão disponíveis gratuitamente para Android e iOS.

📝 Guarde protocolos e comprovantes: Sempre que fizer uma solicitação digital ou presencial, anote o número de protocolo. Isso é essencial para acompanhar o andamento do benefício e resolver possíveis pendências.

🧑‍⚕️ Benefícios para pessoas com deficiência exigem laudos atualizados: Para o BPC e outros auxílios, é preciso apresentar documentos médicos recentes que comprovem impedimentos de longo prazo, além da avaliação da assistência social.

📅 Fique atento ao calendário de pagamentos: Tanto o Bolsa Família quanto o PIS/Pasep e o FGTS seguem calendários definidos anualmente. As datas são divulgadas nos sites da Caixa, Dataprev, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e INSS.

---

🧠 Confiabilidade, especialização e atualização

Este conteúdo foi produzido com base em fontes oficiais como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, INSS, Caixa Econômica Federal, Dataprev, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Decretos vigentes até 2025.

As informações foram organizadas de forma clara para garantir o direito à informação com base na transparência pública e nos princípios da cidadania digital. Profissionais e especialistas foram consultados pelo Portal N10 para corroborar essas informações.

📌 Em caso de dúvidas, o ideal é procurar um assistente social no CRAS, ligar para o telefone 121 do MDS ou acessar os canais oficiais de atendimento dos programas.

• Petrobras anuncia descoberta de petróleo de alta qualidade na Bacia de Santos
• Banco Central autoriza financeiras a emitir Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
• Banco Central limita tarifas de registradoras de recebíveis de cartões a partir de junho
• Leilão da ferrovia EF-118 está previsto para o segundo semestre, afirma ministro dos Transportes
• Recuperação judicial de empresas registra alta de 6,9% no primeiro trimestre de 2025, aponta levantamento