Arrecadação em alta: Por que estados aumentam o ICMS?

Apesar do aumento na arrecadação, diversos estados brasileiros têm elevado as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), gerando debates e preocupações entre contribuintes. Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que a arrecadação com o imposto cresceu 12,86% em 2024, ultrapassando R$ 150 bilhões.

Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), explica que o aumento da arrecadação é influenciado por fatores como a inflação e o crescimento econômico, que elevam os preços das mercadorias e ampliam a base tributável.

No entanto, os estados alegam enfrentar dificuldades financeiras devido às limitações na tributação de itens considerados essenciais, como energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Essa restrição foi imposta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a alíquota do ICMS sobre esses produtos, impactando as finanças estaduais, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

A Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT) critica a medida, argumentando que o aumento de impostos não resolve problemas estruturais de gestão pública e sobrecarrega a população. Luiz José Pacheco Vaz Manso Filho, presidente da ANCT, afirma: “Aumentar impostos não resolve problemas estruturais de gestão pública, e apenas sobrecarrega a população”.

Nova metodologia no ICMS da gasolina

A Lei Complementar 192 alterou a metodologia de cobrança do ICMS sobre combustíveis. Antes, o imposto era calculado sobre o valor final do produto (ad valorem), aumentando conforme o reajuste inflacionário. Agora, o imposto é fixo por litro de combustível (ad rem), independentemente do preço na bomba.

Especialistas apontam que a nova metodologia traz mudanças importantes: o imposto não deve aumentar automaticamente com a alta do preço do combustível, mas sofrerá reajustes anuais fixos. Rodrigo Spada, da Febrafite, explica: “Se estivéssemos no modelo antigo, o aumento do imposto teria ocorrido de forma gradual, acompanhando o aumento do preço dos combustíveis, sem muita comoção”. É importante acompanhar essas mudanças, especialmente em um cenário onde o dólar sobe impulsionado por correção de preços.

Apesar disso, Luiz José Pacheco Vaz Manso Filho alerta que o reajuste do ICMS dos combustíveis vai onerar diretamente os consumidores, impactando toda a cadeia produtiva e refletindo no preço de produtos e serviços.

Tributação de encomendas internacionais

Outro reajuste que gerou descontentamento foi o aumento da alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais de 17% para 20%. Cassiano Inserra Bernini, sócio da área tributária do Gaia Silva Gaede Advogados, explica que a medida visa tornar os produtos importados menos atrativos, favorecendo os nacionais.

Diogo Hiluey, do Serur Advogados, pondera que o aumento ocorre pouco tempo após a implantação do Remessa Conforme, da Receita Federal, que já havia encarecido as compras internacionais.

Reforma tributária e a função social do Imposto

O ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2033, com o fim da transição da reforma tributária. Victor Hugo Rocha, diretor jurídico do movimento Destrava Brasil, ressalta que será instituído um sistema de tributação uniformizado em todo o território nacional.

A ANCT alerta que a transição será longa e complexa, e os consumidores continuarão sendo afetados por aumentos do ICMS até que haja uma mudança efetiva. Em meio a essas mudanças, é crucial entender como o governo lida com outras questões econômicas, como a defesa de Lula pela isenção de IR até R$ 5 mil.

Rodrigo Spada enfatiza que o tributo desempenha uma função social importante, garantindo serviços públicos e a estabilidade social: “Sem impostos, não há sociedade desenvolvida. O brasileiro precisa entender que o asfalto na rua, a iluminação pública, o posto de saúde, e até a Justiça, são mantidos com recursos vindos dos tributos”. É fundamental que a população esteja ciente de como os impostos impactam diretamente o dia a dia, incluindo até mesmo o custo do café.