O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em votação apertada de cinco a três, não responsabilizar o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e o então gerente-administrativo, Valderir Claudino de Souza, pela aquisição mal sucedida de 300 respiradores durante o auge da pandemia de Covid-19 em 2020. A decisão foi proferida na última quarta-feira (23).
A compra, realizada junto à empresa Hempcare Pharma Representações, resultou em um prejuízo de R$ 48,7 milhões, dos quais R$ 9,9 milhões eram provenientes de recursos federais. Os equipamentos nunca foram entregues.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do presidente do TCU, Bruno Dantas, que defendeu a não punição dos ex-gestores. Dantas argumentou que o contexto da pandemia exigia respostas imediatas e que penalizar servidores que atuaram sob pressão para salvar vidas seria inadequado. “Não me parece razoável impor penalidades a quem, naquele momento, atuava sob forte pressão para salvar vidas“, afirmou.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, discordou da decisão. Para ele, existiam indícios de fraude no processo de contratação, e a Hempcare Pharma não possuía experiência comprovada na área. Os ministros Jhonatan de Jesus e Augusto Nardes também votaram pela responsabilização dos gestores.
Além de Bruno Dantas, os ministros Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Antonio Anastasia e Aroldo Cedraz votaram a favor da absolvição. Zymler expressou que também não se sentia confortável em penalizar os servidores por decisões tomadas em um contexto de emergência sanitária.
O TCU determinou que o processo seja agora direcionado à Hempcare Pharma, para investigar a responsabilidade da empresa pelo não cumprimento do contrato.
Na época da contratação, o Consórcio Nordeste era liderado por Rui Costa (PT), então governador da Bahia e atualmente ministro da Casa Civil. Carlos Gabas, por sua vez, já havia exercido o cargo de ministro da Previdência Social durante os governos do PT.
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